Razões do SIM - tempos de antena

Publicamos aqui vários tempos de antena do Voto Sim. Neles está, ainda que apenas em parte, aquilo que nos move. Neles estão algumas das caras do Voto SIM, neles está o desejo de que algo realmente mude.
Os vídeos falam por si.
Os tempos de antena do Voto SIM estão disponíveis no YouTube: veja e partilhe.
E vote SIM.

"Um bom católico pode e deve defender a despenalização da IVG"

Entrevista a Frances Kissling - Católicos pela Livre Escolha

MR – É possível ser um católico sério e, ao mesmo tempo, defender a liberdade de escolha nas questões relativas à interrupção voluntária da gravidez?

FK – É perfeitamente possível. De facto, é preciso que fique claro que é nisso precisamente que a maioria dos católicos acredita. Se olharmos para as sondagens que têm sido realizadas a nível mundial, na Bolívia, na Colômbia, no México ou nas Filipinas, em toda a Europa e nos Estados Unidos, a esmagadora maioria dos católicos questionados sobre esse assunto afirma que um bom católico pode e deve advogar a liberdade de escolha e a despenalização da IVG.

Relativamente à contracepção, a vasta maioria dos católicos usam-na. Não há diferença entre os católicos que usam métodos contraceptivos e os que não são católicos e também os usam.

Portanto, a comunidade católica já tomou uma posição sobre estas duas problemáticas, sem seguir cegamente as directivas da Igreja a este respeito que, como se sabe, são excessivamente conservadoras.

Praticar uma sexualidade responsável e viver para o bem inclui liberdade de escolha.

Leia na íntegra aqui

A inversão do “não” é mesmo votar SIM

No último fim de semana assistimos a um volte-face na campanha do “não”: também estes seriam contra a punição das mulheres.
A única menção concreta que existe refere-se a um projecto-lei submetido pelas deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, o qual se compõe de um único e solitário artigo. Uma simples leitura desse projecto-lei basta para se verificar que o mesmo não apresenta qualquer solução para este problema. Dada a extensão das minhas críticas, a um projecto de um artigo só… que quem ler julgue por si próprio.

1. A IVG, a pedido da mulher, ainda que até às 10 semanas, continua a ser crime, e continua a ser punível com pena der prisão até três anos: a mulher que aborte continua a ser tratada como uma criminosa.

2. A IVG continuará a ser realizada clandestinamente e nada se altera quanto às exigências de saúde pública que protejam a mulher dos riscos para a sua saúde – e vida.

Segundo os apoiantes do não, a inovação deste diploma estaria na pena a aplicar. Ora, atente-se na sua análise.

3. A mulher continua a ser punida, só que desta feita com “medidas de informação e prevenção”, bem como com “injunções e regras de conduta” indeterminadas, que o Ministério Público lhe decida aplicar.

4. Para beneficiar da suspensão do processo, a mulher tem também de concordar com os factos que lhe são imputados. Caso pretenda contestar qualquer um destes elementos (factos imputados ou pena), terá necessariamente de ser sujeita a julgamento.

5. São suspensos os processos em que se prove que a IVG ocorreu até às 10 semanas. Se não se provar em que altura é que a IVG foi realizada, tudo indica que a mulher continuará a ser sujeita a julgamento, sendo punível com pena de prisão até três anos.

6. A mulher continuará, também, a ser sujeita a investigação judicial, como em qualquer outro tipo de crime. Note-se que foi durante a fase de investigação de alguns processos, que as mulheres que tinham abortado, ainda que antes das 10 semanas, foram sujeitas a testes ginecológicos ilegais.

Em suma, o que temos neste regime proposto é, para certos casos muito restritos, uma espécie de “julgamento sem juiz” que ninguém vê, em que tudo se passa no silêncio dos gabinetes do Ministério Público e em que a mulher é condenada a “regras de conduta”.
Note-se que o “sim” não defende a existência de julgamentos de mulheres por aborto – e por isso defendemos a descriminalização do aborto, a pedido da mulher, realizado até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

O que não faz qualquer sentido, e é contraditório, é que os defensores do “não” não queiram julgamentos por aborto, mas defendam que uma mulher que aborte até às 10 semanas continue a cometer um crime. Para além da sanção legal, a estas mulheres seria ainda aplicada uma condenação maior: a de terem de realizar uma IVG sem quaisquer garantias para a sua saúde e vida.

Por isso, a um projecto destes só resta responder: não, obrigada.
Porque quero que tudo isto tenha efectivamente uma solução digna desse nome, dia 11 vou votar SIM.

Carla Luís
Jurista e Mestre em Direitos Humanos

4 histórias de aborto clandestino

Em vídeo, histórias contadas na primeira pessoa.

primeira parte

segunda parte

Na Caixa do Correio

Vozes pelo SIM: José Mattoso

IVG
Compreende-se que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Se há uma certa sacralidade no processo da multiplicação da vida, é preciso respeitá-la. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância e seja por que motivo for, corresponde a subordinar o homem ao sábado, e não o sábado ao homem. Os padres e bispos que o fazem correm o risco de se parecer demasiado com aqueles de quem Jesus dizia: «Atam fardos pesados e insuportáveis e colocam-nos aos ombros dos outros, mas eles não põem nem um dedo para os aliviar» (Mt.23.4). Em vez de se obcecarem na condenação seria melhor preocuparem-se com a misericórdia.
A maioria das religiões condena também o aborto, mas admite circunstâncias que o legitimam. Na verdade, a sabedoria tradicional e o bom senso sempre distinguiram entre a norma e a prática. Querer esmiuçar demasiado a norma de forma a poder distinguir quando se justifica ou não a infracção, não resolve coisa alguma. Ninguém pode ser desresponsabilizado. Se procuramos orientações evangélicas para a aplicação da norma, teremos sempre de evitar considerá-la como um absoluto. Temos de aceitar a responsabilidade de decidir em que casos se pode ou deve infringir.
Numa sociedade pluriforme, baseada na convivência de várias religiões, o Estado não se pode constituir como suporte de nenhuma delas nem como guardião dos seus códigos morais. Não pode resolver pela força o que a Igreja não consegue pela persuasão e muito menos perseguir as vítimas de uma sociedade permissiva em matéria sexual e que tanto legaliza a coabitação instável como a família estável. O que é preciso é que Igreja e Estado colaborem, cada qual à sua maneira, na reparação dos inevitáveis estragos causados pela evolução dos costumes. A criminalização por via civil não resolve coisa alguma.
A hierarquia católica, depois de ter parecido querer evitar uma posição agressiva, tem dirigido a campanha como se de uma cruzada se tratasse. Concentrou a sua estratégia na obtenção do «não»; pouco ou nada faz para resolver os problemas que conduzem à multiplicação da IVG. Se conseguir o triunfo do «não», ficará, decerto, de consciência tranquila. Triunfará o «princípio». As mulheres continuarão a abortar, mas a Igreja já não tem se de preocupar com isso. A responsabilidade é delas. A isto chama-se hipocrisia.

SIM no referendo: Europa de olhos em Portugal

Apoio internacional ao "sim"
in Público, 9 de fevereiro de 2007

Cerca de 160 parlamentares, senadores e eurodeputados da Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Letónia, Suécia e Parlamento Europeu, dos vários partidos políticos, manifestaram o seu apoio à despenalização do aborto em Portugal, através de cartas endereçadas ao movimento Voto Sim. "Uma gravidez não desejada pode ter consequências severas ao nível físico e psicológico quer para a mulher quer para a criança, enquanto o aborto clandestino e inseguro resulta em estigma social, complicações médicas e morte", realça a missiva do Parlamento Europeu.

Vozes pelo SIM: Jorge Neto

OBVIAMENTE VOTO SIM
In Público, 9 de Fevereiro de 2007

Sou católico.
Sou a favor da vida.
Sou contra o aborto.
Mas voto sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, desde que realizada até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Voto sim porque me choca e arrepia o ferrete ignominioso com que são socialmente estigmatizadas as mulheres que, contra sua vontade, têm de recorrer ao aborto feito à socapa.
Voto sim porque sou contra a humilhação, o vexame e a defenestração da mulher que subjazem a um ignóbil processo-crime que atenta contra o mais elementar bom senso de protecção da sua dignidade, da sua personalidade e da sua liberdade.
Voto sim porque recuso a hipocrisia cúmplice da manutenção do status quo em que sob o manto diáfano e quimérico das inauferíveis políticas públicas do planeamento familiar, do apoio à maternidade e da educação sexual se pretende perpetuar o aborto clandestino.
Voto sim porque sou contra a discriminação negativa das mulheres mais pobres, mais carenciadas e mais vulneráveis, incapazes por razões económicas de fazerem um aborto em Espanha e como tal sujeitas à provação infame dos abortos selvagens realizados em vãos de escada.
Voto sim porque despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, nas condições e termos expressos na pergunta objecto do referendo, traduz o ponto de Arquimedes mais razoável, prudente e avisado entre os dois interesses em conflito, o da grávida e o do nascituro numa fase embrionária da gestação, não esquecendo nunca que os interesses deste só no interior e por intermédio daquela podem ser satisfeitos.
Voto sim porque despenalizar não significa liberalizar, uma vez que a despenalização fica condicionada a um prazo e à realização do aborto em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Voto sim porque quero colocar Portugal na rota de convergência com o estado da arte europeu nesta matéria, mandando às urtigas uma penalização caduca, obsoleta e retrógrada.
Militantemente, empenhadamente e inapelávelmente, voto sim no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Sem ademanes. Sem ditirambos. Sem genuflexões.
Sim.
Obviamente.

Psiquiatras tomam posição pelo "sim"

Na sequência de afirmações de psiquiatras ligados aos movimentos pelo "não", que falavam de uma "síndrome pós-aborto", mais de 50 psiquiatras subscreveram um abaixo-assinado, no qual rejeitam a existência de diagnósticos psiquiátricos resultantes do aborto, realçam que o conceito não existe em nenhum compêndio científico e tomam posição a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Ler o texto e ver subscritoes AQUI

Vozes pelo SIM: Jorge Sequeiros

Ciência, convicções, fraude e a dor fetal

Em artigos publicados em revistas científicas (e não meras opiniões não fundamentadas, em debates televisivos), alguns têm defendido que o feto nunca sente dor. Nunca, até ao fim da gravidez. Muito provavelmente, isto não é verdade. Não é crível que assim seja. Às 24 semanas estão já estabelecidas as ligações entre o tálamo e o córtex que permitirão ao feto estabelecer contacto com o mundo exterior e sentir. Todas as mães (e muitos pais) sabem que o seu feto (bebé, criança é só quando nasce!) reage a estímulos nos últimos 3 meses da gravidez. Reage com movimentos ("pontapés") a carícias dos pais, tranquiliza-se com a voz de ambos, com música agradável.
Os receptores nervosos começam a formar-se logo entre as 8 e as 15 semanas, mas são como tomadas sem corrente num edifício em construção; a electricidade só é ligada quando passa ser habitado. Ou seja, depois das 24 semanas. Muito provavelmente só às 30, quando a EEG mostra que o feto já consegue estar "acordado".
A evidência científica actual é a de que a dor implica percepção e consciência do estímulo doloroso. A dor é uma experiência emocional e psicológica, resultado de activação cortical. A reacção a estímulos externos, às 8 semanas, é um reflexo primitivo, que pode existir com estímulos não dolorosos. Como a nossa perna salta quando o martelo bate no joelho. É resultado de um curto-circuito entre receptores e músculos, através da medula espinal, sem passar pelo cérebro. Sem vontade e sem consciência. Sem dor.

(...)

Aos dogmas o "não" acrescentou a fraude e a argumentação pseudo-científica. O papel da ciência é fazer perguntas e pôr dogmas em causa, desconstruir mitos e crenças e fortalecer as nossas convicções.
Pela minha parte, estou cada vez mais convicto. Por isso só poderei votar SIM.

JORGE SEQUEIROS MÉDICO GENETICISTA, PROFESSOR CATEDRÁTICO ICBAS E IBMC (UP). PRESIDENTE DO COLÉGIO DE GENÉTICA MÉDICA (ORDEM DOS MÉDICOS); MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA. MANDATÁRIO DO MPE.

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