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terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

Vozes Pelo SIM: Violante Saramago Matos


O que vamos fazer a 11 de Fevereiro
in Notícias do Funchal, 3 de FEvereiro de 2007

- Não vamos votar a liberalização do aborto. São muito pouco sérias as declarações dos defensores do Não que dizem que o que é preciso é que o Estado tome medidas para acompanhar as mulheres. Mas como, se tudo se passa na clandestinidade? Como se faz se, apesar de todo o acompanhamento e apoio, a mulher estiver decidida a não continuar uma gravidez totalmente indesejada? O Estado acolhe até ao aconselhamento e depois manda-a para a rua e para o julgamento? Não é evidente que todo este processo, para ser bem acompanhado e ter êxito, tem que estar legalizado e regulamentado, ao contrário do que acontece hoje em que não há regras, nem acompanhamento, nem controlo?
- Não vamos votar a alternativa entre interrupção da gravidez e planeamento familiar – isto é até curioso, quando muitos do que gritam Não à boca cheia já foram governo, e sobre isto, fizeram zero! A interrupção da gravidez, nas condições em que está proposta em referendo não é planeamento familiar. Só as confunde quem quer baralhar as coisas.
- A 11 de Fevereiro vamos votar a possibilidade de, de uma vez por todas, a mulher que pratique a interrupção da gravidez até às 10 semanas deixar de ser, à face da lei, considerada como criminosa. E é sobre isto, e apenas sobre isto, que trata o referendo.
Os defensores do Não, ainda que se baralhem quanto às ‘soluções’: uns acham que a mulher deve ser presa, outros acham que deve ir a julgamento e sair em liberdade, enquanto outros ainda acham que deve cumprir serviço cívico(!), estão todos unidos numa coisa: a mulher deve continuar a ser considerada criminosa, pelo que tudo deve continuar como está.
- Mas a 11 de Fevereiro não vamos votar a despenalização da interrupção da gravidez, sem condições. Pelo contrário, são impostas três condições: até às 10 semanas – um prazo aceitável quando a grande maioria dos países da Europa a permite até às 12 semanas. E não se venha com a história de que há vida humana desde a fecundação. Porque se assim é, não se compreende porque é que não abrem a boca para condenar a lei existente que permite, por exemplo, a interrupção da gravidez em caso de violação até às 16 semanas. Não é igualmente vida?
- Por opção da mulher – pois claro! Não aceito e não acredito que qualquer mulher que tenha auto-estima e dignidade que se considere uma cidadã com direitos e deveres, aceite que lhe passem um atestado de menoridades: menoridade, quando se diz que a última decisão não é dela (então de quem é?); menoridade, quando se diz que a sua obrigação é ter filhos por causa do envelhecimento da população (mas alguma de nós é chocadeira de ovos?). Mas alguém pode ser insultado a este ponto? As mulheres têm direito à sua escolha de ter ou não ter filhos – como os homens; têm direito à sua vida sexual plena – como os homens; têm direito a ser respeitadas como pessoas – como os homens; têm direito à privacidade e acompanhamento nesta situação difícil. Aqui, não digo como os homens. Porque é minha convicção profunda que, se por alguma lei da natureza, este fosse um problema ‘deles’, já há muito tempo que a cultura masculina dominante e o poder masculino dominante já tinham encontrado solução.
O que é revoltante, é que os mesmos que votam Não, com o argumento que temos que ter filhos, são os que se opõem à reprodução medicamente assistida. Querem obrigar uma mulher que engravide a ter o filho, mesmo que seja para o dar para adopção (esta posição faz-me um nojo!) ou para ser espancado e abandonado (isto sim, é que é um crime). Mas ao mesmo tempo não querem que uma mulher que não consegue engravidar possa recorrer, em conjunto com o marido ou companheiro, à reprodução medicamente assistida. Isto é tão contraditório que nem se compreende!
- Em estabelecimento de saúde legalmente autorizado – Evidentemente! Porque queremos acabar com a sordidez das salas e dos quartos em terceiros e quartos andares, a compra de medicamentos abortivos pela Internet, o recurso a métodos violentíssimos (que me escuso de descrever). As urgências hospitalares, as denúncias, as violações de sentimentos, as humilhações. Defender o contrário – é defender que a situação deve continuar como está.
Por isso a 11 de Fevereiro vamos VOTAR SIM.