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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

O ALGARVE PELO SIM


Manifesto
algarvepelosim@gmail.com

No dia 11 de Fevereiro, as cidadãs e cidadãos de Portugal vão pronunciar-se em Referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. O grupo de cidadãs e cidadãos "O ALGARVE PELO SIM" manifesta-se a favor dessa despenalização, quando a interrupção voluntária da gravidez é realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas,em estabelecimento de saúde legalmente autorizado e de preferência em hospitais públicos. A nossa resposta no Referendo é inequívoca: SIM.
Três razões nos unem na defesa deste direito elementar das mulheres portuguesas, já
amplamente consagrado na generalidade dos países da Europa em concordância com as
Recomendações da OMS e do Parlamento Europeu:
- a resposta da sociedade à mulher que se vê obrigada a praticar o aborto não pode ser a perseguição, a acusação pública, a condenação ou até a cadeia. Respondemos SIM porque exigimos que a Lei portuguesa deixe de perseguir e humilhar estas mulheres;
- o regime de proibição não impede o aborto, bem pelo contrário, obriga as mulheres a praticá-lo na clandestinidade, em instalações degradantes e sem o mínimo de condições ou ficando à mercê da exploração económica. Respondemos SIM porque entendemos que a saúde pública é uma responsabilidade social que não deve ser ignorada;
- a consciência individual de cada mulher deve ser respeitada; as concepções individuais de cada uma e de cada um sobre a Vida não devem ser impostas a toda a comunidade de cidadãs e cidadãos com variadas referências culturais, políticas e religiosas. Respondemos SIM porque defendemos a consciência e a capacidade de escolha de todas as mulheres portuguesas.
O aborto não é um meio de planeamento familiar e não deve ser encorajado, mas o regime proibicionista em vigor não evita a sua prática: 15% das mulheres portuguesas já o praticaram alguma vez. No sul do país (Algarve e Alentejo), uma em cada cinco mulheres recorre à interrupção voluntária da gravidez.
Muitos milhares de mulheres portuguesas têm sido obrigadas ao sofrimento da clandestinidade.
Mais de 40% dos abortos são feitos em casas particulares e cerca de 20% dessas mulheres vêm a sofrer problemas de saúde devido a intervenções abortivas inadequadas.
A despenalização do aborto é uma questão civilizacional. Apelamos a todas cidadãs e cidadãos do Algarve a participarem na campanha pelo SIM.

Signatários/Signatárias
Várias centenas de cidadãos de toda a região apoiaram esta semana o manifesto "Algarve pelo SIM", entre os quais se destacam:

Albano Torres, empresário, Assembleia Municipal de Loulé
Alberto Melo, assessor da Universidade do Algarve, Loulé
Alice Tristany, professora, Vila Real de Santo António
Ana Moreira, Dir. Distrital Sind. Função Pública, verificadora alfandegária, Olhão
Ana Sofia, jurista, Assembleia Municipal de Silves
André Gomes, trabalhador/estudante, Faro (Jovens Pelo SIM)
António Fragoso, professor da Universidade do Algarve, Faro
António Guerreiro, professor da Universidade do Algarve, Silves
Caldeira Romão, professor, Vila Real de Santo António
Carlos Brito, ex-deputado, Alcoutim
Carlos Cabrita, engenheiro agrícola, Assembleia Municipal de Silves
Celeste Baeta, funcionária pública, Faro (Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)
Conceição Abreu, professora na Universidade do Algarve, Faro (Médicos pela Escolha)
Cristina Farrajota, enfermeira, Loulé (Médicos pela Escolha)
Delfina Sistelo, Coord distrital do Sind. dos Professores (Zona Sul), Faro
Dorilo Seruca, sub-delegado Regional de Pescas, Olhão
Emília Costa, professora da Universidade do Algarve, Tavira
Eugénia Taveira, professora, Presidente da Associação Ginástica do Algarve, Faro
Eva Santos, Bolseira, Faro (Jovens pelo Sim)
Fernando Grade, artista plástico, Faro
Fernando Pessoa, Arquitecto Paisagista, Liga para a Protecção da Natureza, Faro
Francisco Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim
Francisco Matos, engenheiro, ex-presidente da Câmara de Silves
Gabriel Almeida, professor, Loulé
Guadalupe Simões, direcção nacional Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Faro
Henrique Cabeleira, arquitecto CCDRAlg, Faro
Horácio Duarte, empresário, Silves
Hugo Nunes, deputado, Loulé (Voto Sim)
Isabel Paes, psicóloga, Tavira
Isabel Pires Santos, advogada, Tavira
Jamila Madeira, deputada no Parlamento Europeu, Loulé
João Ferreira, sociólogo, Assembleia Municipal de Silves
João Filipe Marques, Professor na Universidade do Algarve, Faro
João Guerreiro, Reitor da Universidade do Algarve, Faro
João Romão, economista, Vila Real de Santo António
João Vasconcelos, professor, delegado sindical, AMAL e Assemb. Munic. Portimão
Joaquim Mealha, técnico de desenvolvimento local, Loulé
Joaquim Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia da Sé, Faro
José Carlos Barros, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
José de Deus, Director do Oceanário de Sagres
José Manuel do Carmo, Centro de Ciência Viva, Tavira
Lídia Jorge, escritora, Boliqueime (Cidadania pelo SIM)
Lisete Romão, médica, vereadora na Câmara Municipal de Silves
Luís Brás, Engenheiro Agrónomo, Direcção Associação Almargem, Loulé
Luís Costa , desempregado, Faro (Jovens pelo SIM)
Luisa Penisga, professora, Portimão
Manuel Ramos, professor, vereador da Câmara Municipal de Silves
Manuel Serafim, Direcção SINTAV, CT da PTelecom, Faro
Margarida Ramos, professora, Assembleia Municipal de Silves
Maria Emília Teixeira, Assembleia Freguesia da Sé, Faro
Maria Luisa Anselmo, Notária aposentada, Silves
Maria Teresa Diniz, Vice Reitora da Universidade do Algarve, Faro
Mendonça Neves, psiquiatra, Faro (Médicos pela Escolha)
Priscila Soares, presidente da Associação In Loco, S. Brás
Rui Sousa, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Faro
Semeão Quedas, professor, Assembleia de Freguesia de Portimão
Vidal Marreiros, pescador, Assembleia Municipal de Vila do Bispo
Virgílio Nereu, pediatra, Faro (Médicos pela Escolha)
Vítor Aleixo, ex Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Vítor Manuel Ruivo, Direcção da USAL, Assembleia Municipal de Faro