1. A PERGUNTANo próximo domingo iremos responder à pergunta aprovada na Assembleia da Republica, validada pelo Tribunal Constitucional, promulgada pelo Presidente da República.
Esta (e não outra):
- Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde autorizado?
Uma pergunta justificada por uma situação concreta que nos questiona como cidadãos. A lei actual manteve o aborto como crime e, portanto, manteve-o clandestino: 18 a 20 mil mulheres, por ano, em Portugal, recorrem ao aborto. 7 a 8 mil são mulheres jovens, com idades entre os 15 e os 24 anos. Ou seja, em cada ano, 20000 mulheres que são nossas mães, irmãs, filhas, amigas e conhecidas transformam-se em “criminosas”, arriscando penas de prisão até 3 anos, por interromperem a sua gravidez.
Em que condições interrompem?
Quem tem acesso à informação e algum dinheiro sabe encontrar os locais onde pode abortar sem correr riscos graves para a saúde, no estrangeiro ou em Portugal. Quem não tem conhecimentos nem meios financeiros, recorre, solitária e envergonhadamente, a qualquer processo caseiro, artesanal e perigoso, ou a abortadeiras que fazem o “desmancho” mesmo depois das 10 semanas de gravidez, com riscos enormes para a saúde e a vida. Milhares acabam por recorrer aos hospitais para acabar o processo iniciado clandestinamente. Algumas morrem: 14, de certeza por isso, mas muitas mais falecem com rótulos diferentes.
Se a ameaça de denúncia, inquérito, julgamento e prisão não demove essas 20000 mulheres, se a sociedade não as acusa, é justo, é lógico, é humano que a lei continue a considerá-las criminosas?
Nós achamos que não. Por isso Votamos sim.
Esta (e não outra):
- Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde autorizado?
Uma pergunta justificada por uma situação concreta que nos questiona como cidadãos. A lei actual manteve o aborto como crime e, portanto, manteve-o clandestino: 18 a 20 mil mulheres, por ano, em Portugal, recorrem ao aborto. 7 a 8 mil são mulheres jovens, com idades entre os 15 e os 24 anos. Ou seja, em cada ano, 20000 mulheres que são nossas mães, irmãs, filhas, amigas e conhecidas transformam-se em “criminosas”, arriscando penas de prisão até 3 anos, por interromperem a sua gravidez.
Em que condições interrompem?
Quem tem acesso à informação e algum dinheiro sabe encontrar os locais onde pode abortar sem correr riscos graves para a saúde, no estrangeiro ou em Portugal. Quem não tem conhecimentos nem meios financeiros, recorre, solitária e envergonhadamente, a qualquer processo caseiro, artesanal e perigoso, ou a abortadeiras que fazem o “desmancho” mesmo depois das 10 semanas de gravidez, com riscos enormes para a saúde e a vida. Milhares acabam por recorrer aos hospitais para acabar o processo iniciado clandestinamente. Algumas morrem: 14, de certeza por isso, mas muitas mais falecem com rótulos diferentes.
Se a ameaça de denúncia, inquérito, julgamento e prisão não demove essas 20000 mulheres, se a sociedade não as acusa, é justo, é lógico, é humano que a lei continue a considerá-las criminosas?
Nós achamos que não. Por isso Votamos sim.
2-AFIRMAÇÕES E PERGUNTAS
O que está em causa não é liberalizar o aborto. A pergunta é clara: só há despenalização quando se cumprirem as três condições: até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde autorizado. Vejamos porquê.
a) Até às 10 semanas
Qualquer lei estabelece a linha concreta que separa o lícito do ilícito, o possível e do impossível:
- Só votamos a partir dos 18 anos. Com menos um dia não podemos….
- Se 120 km/h é o limite de velocidade, andar a 121km/h já não é permitido
- Se não pagarmos a tempo o seguro do carro, no dia seguinte ao prazo limite a seguradora não paga os prejuízos do acidente.
As 10 semanas são o tempo necessários para a mulher ter a certeza de que está grávida, poder analisar todas as consequências. Durante essas 10 semanas, o desenvolvimento do embrião permite que a interrupção se faça de forma simples e segura.
Às 10 semanas, ninguém duvida que o embrião é totalmente dependente da mãe, não sobrevive sem ela. Naturalmente, uma grande parte das gravidezes não chega às 10 semanas. A grande maioria dos abortos clandestinos fazem-se até às 10 semanas.
Às 10 semanas, o embrião não tem cérebro. É uma esperança inicial de vida, não é um ser humano.
- Quando morre uma mulher grávida, quantas pessoas se diz que morreram? Uma.
- Faz-se o enterro do feto naturalmente expulso? Não.
-O aborto é igual ao assassínio? Não. O código penal prevê 3 anos de pena máxima para o aborto, 18 ou 25 para o homicídio.
Dizem os defensores do não: às 10 semanas já bate um coração…
Não é um coração, ainda não está formado…
Mas quando um ser humano saudável entra em morte cerebral, o seu coração ainda bate quando os médicos retiram do seu corpo os órgãos vitais para transplantar! Até o coração…
É isto um crime? Sabemos que não. Até anunciamos, em favor da qualidade dos nossos cirurgiões, a suas listas de transplantes.
b)EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE AUTORIZADO
Claro! Em que outro tipo de estabelecimento se pode fazer legalmente um aborto? Onde se fazem hoje os abortos que a lei permite? Onde, senão nos hospitais e centros de saúde, se pode vigiar o processo da IVG, por muito simples que seja?
Onde, senão ali, pode a mulher encontrar pessoas habilitadas para falar do que se passa com ela, aconselhar-se sem receio de pressões, culpas e falatório, perceber todas as consequências da sua decisão?
Se seguir em frente com a interrupção, ficará a saber como evitar outra gravidez indesejada. Será que esta oportunidade lhe é dada quando o aborto é clandestino?
Dizem os que defendem o Não: “o aborto não é doença, os hospitais são para doentes… “ E a gravidez é doença? O parto é doença? Também não. Mas alguém admite que a gravidez e o parto não mereçam todo o apoio do sistema de saúde?
Também dizem: “os hospitais estão cheios, não quero os meus impostos canalizados para o aborto…”
Mas então vamos fechar os hospitais aos que têm cirroses por excesso de bebida, ataques cardíacos por excesso de comida, arteriosclerose por excesso de preguiça? Não. Mas querem expulsar os que não forem castos. Ou melhor, apenas as que não forem castas, ou melhor ainda, as que não o podem esconder.
Se o SNS for apenas para pessoas desumanamente perfeitas, fica com os problemas resolvidos, mas não será o Serviço Nacional de Saúde.
Claro! Em que outro tipo de estabelecimento se pode fazer legalmente um aborto? Onde se fazem hoje os abortos que a lei permite? Onde, senão nos hospitais e centros de saúde, se pode vigiar o processo da IVG, por muito simples que seja?
Onde, senão ali, pode a mulher encontrar pessoas habilitadas para falar do que se passa com ela, aconselhar-se sem receio de pressões, culpas e falatório, perceber todas as consequências da sua decisão?
Se seguir em frente com a interrupção, ficará a saber como evitar outra gravidez indesejada. Será que esta oportunidade lhe é dada quando o aborto é clandestino?
Dizem os que defendem o Não: “o aborto não é doença, os hospitais são para doentes… “ E a gravidez é doença? O parto é doença? Também não. Mas alguém admite que a gravidez e o parto não mereçam todo o apoio do sistema de saúde?
Também dizem: “os hospitais estão cheios, não quero os meus impostos canalizados para o aborto…”
Mas então vamos fechar os hospitais aos que têm cirroses por excesso de bebida, ataques cardíacos por excesso de comida, arteriosclerose por excesso de preguiça? Não. Mas querem expulsar os que não forem castos. Ou melhor, apenas as que não forem castas, ou melhor ainda, as que não o podem esconder.
Se o SNS for apenas para pessoas desumanamente perfeitas, fica com os problemas resolvidos, mas não será o Serviço Nacional de Saúde.
c) IVG POR OPÇÃO DA MULHER
Dizem: “parece impossível! É liberalizar! Então as mulheres não têm que dizer as razões, os motivos… Não têm que explicar, não têm que penitenciar-se, não têm que sofrer?”
Mas quem, melhor do que a mulher, sabe defender, contra tudo e contra todos, uma gravidez que deseja ou aceita?
Quem, melhor que a mulher, consegue saber onde está o ponto de equilíbrio entre as obrigações que uma gravidez acarreta e a determinação biológica e a satisfação afectiva de ser geradora de filhos?
Quem, mais do que a mulher, fica toda a vida responsável por um filho?
Dizem: “que tenha o filho, a sociedade se encarrega de o criar…”
Mas quando vemos uma criança sozinha, mal cuidada, alguém diz revoltado:
“Onde está a sociedade que não cuida dela?” Não. O que diz é:
“Que mãe desnaturada deixa um filho para aí ao abandono?”
Pode a decisão ser tomada falando com o pai, com a família, com os próximos. Mas, qualquer que sejam os seus pontos de vista, é a mulher que finalmente cabe optar em consciência, decidindo sobre valores e não sob ameaça de prisão.
Dizem: “parece impossível! É liberalizar! Então as mulheres não têm que dizer as razões, os motivos… Não têm que explicar, não têm que penitenciar-se, não têm que sofrer?”
Mas quem, melhor do que a mulher, sabe defender, contra tudo e contra todos, uma gravidez que deseja ou aceita?
Quem, melhor que a mulher, consegue saber onde está o ponto de equilíbrio entre as obrigações que uma gravidez acarreta e a determinação biológica e a satisfação afectiva de ser geradora de filhos?
Quem, mais do que a mulher, fica toda a vida responsável por um filho?
Dizem: “que tenha o filho, a sociedade se encarrega de o criar…”
Mas quando vemos uma criança sozinha, mal cuidada, alguém diz revoltado:
“Onde está a sociedade que não cuida dela?” Não. O que diz é:
“Que mãe desnaturada deixa um filho para aí ao abandono?”
Pode a decisão ser tomada falando com o pai, com a família, com os próximos. Mas, qualquer que sejam os seus pontos de vista, é a mulher que finalmente cabe optar em consciência, decidindo sobre valores e não sob ameaça de prisão.
3. AFIRMAÇÕES
Propusemos a alteração da lei por 3 tipos de razões:
- Razões de saúde pública :é intolerável a dimensão do aborto clandestino
- Razões de igualdade perante a lei – só quem não sabe ou não pode é tratada como criminosa.
- Razões de dignidade da mulher e dignificação da maternidade.
Votamos SIM e fazemos campanha pelo SIM porque queremos crianças desejadas, amadas e respeitadas, não crianças indesejadas, maltratadas no seio da sua família, tratadas como empecilhos ou consideradas mão de obra à disposição. Votamos SIM porque queremos mulheres felizes por serem mães, não mulheres atormentadas com a possibilidade de o serem.
Votaremos convictamente SIM, porque quem convictamente acha que o aborto é sempre crime, nada perderá da sua liberdade de ter e criar todos os filhos que conceber; votamos convictamente sim, porque achamos que quem assim pensa não pode exigir a todos os outros que pensem da mesma maneira, nem sobretudo exigir que o Estado mantenha como crime para todos o que é a convicção de alguns, e muito menos ainda que o mantenha como crime para impôr convicções de alguns mas, hipòcritamente, anuncie que a lei não é para cumprir, para tornar leves as consciências de moralistas “piedosos”.
Propusemos a alteração da lei por 3 tipos de razões:
- Razões de saúde pública :é intolerável a dimensão do aborto clandestino
- Razões de igualdade perante a lei – só quem não sabe ou não pode é tratada como criminosa.
- Razões de dignidade da mulher e dignificação da maternidade.
Votamos SIM e fazemos campanha pelo SIM porque queremos crianças desejadas, amadas e respeitadas, não crianças indesejadas, maltratadas no seio da sua família, tratadas como empecilhos ou consideradas mão de obra à disposição. Votamos SIM porque queremos mulheres felizes por serem mães, não mulheres atormentadas com a possibilidade de o serem.
Votaremos convictamente SIM, porque quem convictamente acha que o aborto é sempre crime, nada perderá da sua liberdade de ter e criar todos os filhos que conceber; votamos convictamente sim, porque achamos que quem assim pensa não pode exigir a todos os outros que pensem da mesma maneira, nem sobretudo exigir que o Estado mantenha como crime para todos o que é a convicção de alguns, e muito menos ainda que o mantenha como crime para impôr convicções de alguns mas, hipòcritamente, anuncie que a lei não é para cumprir, para tornar leves as consciências de moralistas “piedosos”.
VOTAMOS SIM. Seremos nós os bárbaros?
