Vozes pelo SIM: Ana Manso

REFERENDO E CONSCIÊNCIA

A 11 de Fevereiro vai a referendo e, pela segunda vez, a Interrupção Voluntária da Gravidez. Já muito se falou e se escreveu sobre esta matéria, que não diz nem deve dizer respeito aos Partidos Políticos, pois é uma questão que respeita à consciência individual de cada cidadão e cidadã, embora seja transversal a toda a sociedade.
Em primeiro lugar, eu defendo a vida, os seus princípios e valores e por isso sou contra o aborto. No entanto tenho a convicção que, nenhuma mulher, que toma essa decisão, o faz de ânimo leve e muito menos de forma irresponsável. Aliás quando uma mulher toma essa decisão, porque não consegue, em consciência, prosseguir com a gravidez na actual lei, ela aborta mesmo, pondo em perigo a sua saúde e a sua vida. Mas não me sinto no direito de julgar e condenar alguém que se viu obrigada a interromper uma gravidez, normalmente em situações dramáticas, em termos pessoais e familiares. Sou católica, sou mãe e prezo muito os princípios e os valores da minha família e das famílias de todas as mulheres. E, estou certa, que muito há a fazer na área da prevenção e da saúde pública. Aliás, prevenir, prevenir e prevenir é o caminho certo. Melhorar a qualidade da educação sexual da juventude e melhorar a qualidade e a acessibilidade do planeamento familiar para homens e mulheres é fundamental. Mas quando há falha e não há outra solução a não ser a interrupção da gravidez não devemos, em minha opinião, julgar e condenar. Já basta o drama físico e psicológico de quem passa por essa situação. A investigação, a devassa da intimidade e a exposição pública do sofrimento, não resolve e não é solução. Será que não podemos, simultaneamente, abraçar a vida como um princípio da nossa fé e reconhecer à consciência das mulheres o direito de decidir sobre a maternidade, sobretudo quando esta implica sofrimento e dificuldades? Entre o não e o sim, entre a prática de um crime e o exercício de um direito, os argumentos que se utilizam, reforçam os que já estão decididos e por vezes baralham os que têm dúvidas. Apesar de tudo, um longo caminho histórico já foi percorrido a nível de mentalidades, de consciências, de abordagem de direitos humanos e de igualdade de oportunidades na educação, na saúde e no apoio social.
Em segundo lugar, um facto a que hoje, já ninguém pode fechar os olhos é à dura realidade dos números: a nível mundial, em cada dia cerca de 1.450 mulheres morrem por problemas associados à gravidez e ao parto; em cada minuto 100 mulheres têm um aborto e 40 morrem em sequência de abortos não seguros. E em Portugal? De acordo com dados da Saúde Pública, dos Hospitais e da Justiça, em 2006, cerca de 10.000 mulheres requereram cuidados de saúde urgentes na sequência de abortos clandestinos. E também todos vimos, ouvimos e lemos os casos públicos da Maia, Aveiro, Lisboa e Setúbal e os dramas porque passaram essas mulheres. Foi o espelho de uma realidade arrepiante e confrangedora. Eu não gostaria que isso voltasse a acontecer no meu País.
Em terceiro lugar, porque não alterar então a lei? Sim, porque quando se trata de questões de consciência parece fácil discutir, mas não vale a pena camuflar a realidade. O que está em causa é muito sério e é para ser tratado com humanismo, pedagogia, elevação e responsabilidade E daí a necessidade da despenalização, sob a condição de realização em estabelecimentos de saúde, já que entendo ser este o único meio de interromper a gravidez de forma segura e pôr fim ao aborto clandestino. E também para que o aborto seja cada vez mais raro e cada vez mais seguro. É por estas razões que vou votar sim no próximo referendo, em consciência e na convicção de que as mulheres são responsáveis e sabem assumir, com dignidade, o seu papel numa sociedade mais justa e mais fraterna. Eu acredito que vai valer a pena.

Ana Manso




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A poposta do SIM pretende que o aborto se torne cada vez mais raro e seguro
in Público, 28 de Janeiro de 2007

Já em 1998, ainda não fora eleita deputada, votou no "sim". Muito influenciada pela experiência profissional, que a levou a testemunhar, dentro das paredes de um hospital, "inúmeros dramas pessoais e familiares".
Antes de prosseguir, Ana Manso, que recebe o PÚBLICO no seu gabinete no Parlamento, lança um aviso clarificador: "Sou católica praticante, estou casada há 30 anos com o mesmo homem, a minha mãe é ministra da comunhão, nunca fiz um aborto nem seria capaz de o fazer."
"Não é uma questão fácil", a sua posição dentro do PSD. Do mesmo modo que sente o desconforto de habitar uma outra esfera, com outros companheiros de viagem, nesta campanha. "Sou respeitada porque respeito. Além de que, como deputada, faço parte do grupo sobre População e Desenvolvimento, em que se recebe uma visão global destas realidades, ainda mais dramáticas do que em Portugal."
Diz: "A interrupção voluntária da gravidez é a última das últimas opções. Ninguém a faz por prazer. Seria a negação da mulher enquanto ser humano, da maternidade em si e da magia do estado de gravidez, que é o expoente máximo da feminilidade."
Somos, lembra, o segundo país da União Europeia com maior taxa de gravidez na adolescência. A despenalização proposta pelo "sim" pretende que o aborto se torne "cada vez mais raro e seguro". O caminho certo "é prevenir, prevenir e prevenir".
Refuta acusações do "não" de que os casos mediáticos levados à justiça se reportavam a abortos feitos para lá das dez semanas: "Na sentença da Maia, havia casos de quatro, seis, oito, dez semanas, um atraso num ciclo menstrual; em Setúbal, uma das mulheres estava grávida de oito semanas; em Aveiro, apenas num caso o exame aponta para uma gravidez de dez a onze semanas".
Diz que ficará triste se, vencendo o "sim", daqui a dez anos se concluir que o aborto aumentou. Uma vitória no referendo implicará uma maior responsabilidade para que se continue a trabalhar "na linha da prevenção, a exigir da saúde condições para que as consultas de planeamento familiar e a ajuda ao casal funcionem e para que não tenhamos que chegar à situação limite de uma gravidez não desejada".