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quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

Viseu pelo SIM

Em Viseu foi criada uma ampla plataforma de apoio ao SIM no referendo de 11 de Fevereiro. Esta é uma iniciativa transversal, que junta sensibilidades de diversos quadrantes sociais, culturais e político, e tem como objectivo principal apoiar e desenvovler actividades de campanha pelo SIM e no Distrito.

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Manifesto Distrital pelo SIM no Referendo Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

Brevemente, os cidadãos eleitores vão ser chamados a pronunciarem-se, em referendo, acerca da questão da interrupção voluntária da gravidez (IVG). O Movimento VISEU PELO SIM manifesta-se a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
A actual lei portuguesa persegue e condena as mulheres acusadas da prática de crimes de IVG. Manter a lei actual reflecte uma falta de sensibilidade social e uma forma desumana de enfrentar este grave problema.
Portugal é o único país da União Europeia que persegue e julga as mulheres por recorrerem à interrupção voluntária da gravidez, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Parlamento Europeu no sentido de não se agir judicialmente sobre elas.
É sabido que há factores afectivos e culturais que em largos sectores sociais da sociedade portuguesa impedem um uso esclarecido e consciente dos meios contraceptivos, agravado pelo défice de planeamento familiar e pela ausência de educação sexual nas escolas. Por outro lado está estabelecido com rigor científico que não há contracepção totalmente eficaz e à prova de erros e que, por isso, uma gravidez não desejada pode sempre ocorrer.
Desta forma a actual legislação portuguesa sobre a IVG conduz compulsivamente centenas de mulheres do nosso país para a realidade insalubre, exploradora, cruel e desumana do aborto clandestino, constituindo assim um problema grave de saúde pública.
O aborto não é um meio contraceptivo e não pode ser encorajado. Mas a criminalização actualmente em vigor cria um campo adequado para que a sua pratica clandestina se desenvolva, continuando a provocar sofrimento e morte das mulheres.
Em 2002, a Direcção Geral de Saúde registou 11 089 internamentos por aborto, dos quais só 675 foram realizados no quadro da lei actual. Em 2003, o aborto clandestino levou uma média de três mulheres por dia aos hospitais. A lei actual arrasta as mulheres de menores recursos económicos para as redes da clandestinidade e insegurança, com consequências, muitas vezes, graves a nível da saúde física e psíquica.
Esta é uma questão civilizacional! Está na hora de pôr cobro a atitudes persecutórias e de procurar soluções efectivas e concretas.
Assim, apelamos a todas as concidadãs e concidadãos a implicarem-se na campanha pelo SIM, ampliando este movimento.


Signatários do Manifesto VISEU PELO SIM


Abílio Gomes Travessas (Professor); Adalberto Tomás (Médico); Alexandre Azevedo Pinto (Economista); Alexandre Pereira (Estudante); Alexandre Santos (Estudante Universitário); Ana Paula Gaspar (Jornalista); Ana Paula Madeira (Advogada); Ana Rita Silva (Psicóloga); Ângela Carvalhas (Professora/Vereadora Vouzela); Antonio Bica (Medico Veterinário/Vereador Vouzela); Antonio Cândido Minhoto (Comerciante); António Carlos Lopes (Empresário Aposentado); Antonio Gil (Escritor); António Jorge B. Oliveira Santos (Farmacêutico); António Lúcio Rodrigues (Professor); António Mouga Lopes (Advogado); António Ribeiro Carvalho (Advogado); António Venâncio (Biólogo); Armanda Monteiro Barros (Professora); Arsénio Saraiva Martins (Jurista); Beatriz Pipa (Gestora); Carla de Albuquerque Mendes (Advogada); Carla Gomes (Advogada); Carlos Couto Esteves de Almeida (Professor); Carlos Peninha (Músico); Carlos Vieira e Castro (Comerciante); Catarina Durão (Socióloga); Catarina Minhoto (Advogada); Clara Alexandre (Socióloga); Cristina Carvalho (Socióloga); Dalila Rodrigues (Directora de Museu); Elisa Aguiar (Professora); Esteves Pereira (Médico); Fátima Carvalho (Técnica Superior da Função Publica); Fátima Pinho (Professora/Vereadora S. Pedro do Sul); Fátima Santos (Professora); Fernandina Simões Torres (Professora/Membro da Direcção da ADRL); Fernando Bandeira Figueiredo (Livreiro); Fernando Oliveira (Advogado); Fidalgo Freitas (Médico); Francisco Keil Amaral (Arquitecto); Graça Maria Barros de Abreu (Restauradora); Henrique Augusto Pereira (Engenheiro Electrotécnico); Isabel Maria Botelho (Professora); Isidro Ferreira (Funcionário Notarial); João Carlos Gralheiro (Advogado); João Francisco Botelho (Professor); João Lima (Advogado); Vitor Pires (Professor); João Martins (Advogado); João Paulo Rebelo (Economista); João Tiago Henriques (Eng.º Electrotécnico); Joaquim Alexandre Rodrigues (Professor); Jorge Carneiro (DFA); Jorge Correia (Professor); Jorge Ferreira Vicente (Bancário Aposentado); Jorge Fraga (Dirigente sindical da função pública); Jorge Fraga (Docente e Encenador); Jorge Silva (Médico); José Alberto Craveiro (Médico/Vereador Carregal do Sal); José Augusto Matos (Médico); José Bernardino (Técnico Agrícola); José Carlos Vasconcelos (Técnico de Administração Tributária); José Luís Oliva (Docente Universitário); José Ricardo Silva (Designer); José Rui M. Henriques (Encenador/Actor); Júlio Barbosa (Médico); Lara Ramos (Advogada); Leonel Ferreira dos Santos (Professor Aposentado); Leonor Keil (Bailarina); Licínia M. Portugal (Farmacêutica); Lira Keil Amaral (Professora); Lucília Ferreira (Técnica Superior Câmara Municipal); Luís Branquinho (Professor); Luís Calheiros (Pintor); Luís Filipe Nunes (Economista); Luís Leal (Advogado); Luís Mouga Lopes (Gestor/TOC); Manuel Paraíba (Professor); Manuela Coelho Antunes (Professora e Dirigente Sindical); Maria Carmo Bica (Engenheira Agrícola/Presidente da Direcção da ADRL); Maria da Graça Marques Pinto (Professora/Deputada Municipal); Maria da Graça Martins (Professora); Maria Estrela Pereira de Almeida (Enfermeira); Maria Graciete Rocha (Educadora de Infância); Maria José Agra Regala Fonseca (Professora); Maria José Arede (Médica); Mariana Almeida (Médica Dentista); Mário Pereira (Psicólogo ASSOL); Mario Rui Dias (Professor); Marisa Figueiredo (Advogada); Marta Costa (Professora); Martim Gouveia e Sousa (Professor/Investigador); Maura Nabais dos Santos (Professora Aposentada); Miguel Martins (Geógrafo); Nuno Monteiro (Advogado); Nuno Teles (Economista); Patrícia Monteiro (Psicopedagoga); Paula Pais Monteiro (Secretária); Paulo Marques (Advogado); Paulo Ribeiro (Coreógrafo); Pedro Giestas (Actor Profissional); Pedro Prata (Bancário); Ricardo Areal (Empresário); Rodrigo Francisco (Dirigente Associativo); Rogério Santos (Médico); Rosa Monteiro (Socióloga/Professora Ensino Superior); Rui Alberto Nunes dos Santos (Director de Escola Profissional); Telmo Teixeira Figueiredo (Farmacêutico); Vítor Barros (Presidente da Companhia das Lezírias).