Açores: Campanha Local pelo SIM

Vozes pelo SIM: Vicente Jorge Silva

"(...), é muito mais fácil, menos "culpabilizante", votar por um valor moral supostamente absoluto e indiscutível do que votar por um valor considerado mais relativo e que se costuma associar, sobretudo, ao exercício dos direitos sociais. Além disso, o facto de o "não" estar dividido em sensibilidades diversas - o que constitui uma das novidades desta campanha - não só não parece prejudicá-lo como até amplifica a visibilidade (e receptividade) da sua propaganda.
O velho radicalismo ultramontano surge agora temperado por manifestações de compaixão relativamente às mulheres que recorrerem ao aborto. É uma espécie de "não, mas…" que admite, na prática, a despenalização proposta no referendo, embora recuse subscrever, em nome de um princípio inviolável, a consagração legal e simbólica dessa despenalização.
A contradição intrínseca desta posição deveria torná-la insustentável, pelo menos à luz das regras do Estado de direito, mas é ela que, afinal, conforta e reforça a boa-consciência da maioria daqueles que se preparam para votar "não". Desse ponto de vista, o aborto continuará a ser ilegal mas as mulheres que o fizerem não deverão ser punidas. A lei permanecerá imutável mas fechará os olhos às violações cometidas contra ela. Só que ninguém sabe como é possível existir crime sem castigo, a menos que isso implique um desrespeito da Justiça por si própria e aos olhos dos cidadãos.
(...)"

Vicente Jorge Silva, in DN, 31 de Janeiro de 2007

APELO DOS AÇORES

Aprovado por Aclamação na Assembleia dos Movimentos pelo SIM ao referendo sobre a IVG, realizada em Ponta Delgada no passado dia 29.

Vivemos um momento decisivo sobre as questões da dignidade e da justiça associadas à saúde das mulheres.
A criminalização do aborto nunca dissuadiu as mulheres de o praticarem sempre que sentem e decidem, em consciência, que é absolutamente necessário interromper uma gravidez que não desejam, mesmo pondo em risco a sua saúde e a sua vida.
Mais de oito anos após o primeiro referendo sobre a despenalização da IVG, a sociedade portuguesa é de novo chamada a decidir.
O resultado do referendo de 1998 não veio alterar em nada a situação do aborto ilegal e inseguro em Portugal.
Em cada ano que passou, milhares de portuguesas, em segredo e sem cuidados médicos, continuaram a ser empurradas para o aborto clandestino. Milhares de mulheres foram tratados nos hospitais por complicações pós aborto inseguro.
As realidades que as estatísticas, os estudos e imprensa revelam e sinalizam são insultuosas para as mulheres, para as suas famílias e para os profissionais de saúde e de justiça envolvidos.
Houve, no entanto, uma mudança significativa e chocante para a opinião pública nacional e para a nossa imagem internacional: dezenas de mulheres foram julgadas em tribunal.
Algumas delas foram condenadas e forçadas a exames médico-legais: a sua privacidade foi devassada e exposta na praça pública.
Estes julgamentos são episódios desumanos de humilhação pública que afectam a liberdade e responsabilidade de todos, principalmente das mulheres e das suas famílias; mas também de uma sociedade que se quer mais justa, democrática e solidária.
A lei que julga e que condena é injusta mas é ineficaz porque não impede o aborto. Esta lei desajustada fomenta o aborto clandestino e inseguro.
Temos agora a oportunidade de virar a página na história da Justiça, da Saúde e Cidadania em Portugal.
O aborto não é um método de planeamento familiar. O aborto clandestino é um grave problema de saúde pública que continua a ser responsável por casos de infertilidade, morbilidade e morte de mulheres em Portugal.
O aborto clandestino e inseguro, e as consequências judiciais, sociais e afectivas que daí resultam exigem uma solução urgente que se expresse na participação activa e efectiva na campanha e no voto SIM do próximo dia 11 de Fevereiro.
É urgente erradicar o aborto clandestino no nosso país. É preciso alterar a lei. O debate político e a consciência cívica em torno do aborto inseguro, enquanto problema de saúde pública e de direitos humanos, evoluíram nos últimos anos. A expressão desta maturidade deve significar um SIM inequívoco à pergunta em referendo.
O nosso compromisso é o de continuar a defender e promover um maior investimento social e político na saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente, no planeamento familiar, na educação sexual e na igualdade de oportunidades de modo a prevenir e a reduzir, o mais possível, o recurso ao aborto.
Hoje nos Açores, adoptamos integralmente o apelo estabelecido em Aveiro em 14 de Janeiro e, nesta Assembleia, onde a pluralidade de opiniões, ideais e valores se expressa através dos Movimentos pelo SIM:
Apelamos à participação de todas as pessoas no esclarecimento sobre a necessidade de alterar a lei.
Apelamos a que no dia 11 de Fevereiro homens e mulheres de todas as idades, de todas as convicções políticas e crenças religiosas votem SIM enquanto dever humanista, de cidadania, de responsabilidade e de compromisso com a democracia.
Apelamos ao voto expressivo no sim, à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, até às 10 semanas.

Ponta Delgada, 29 de Janeiro de 2007

Como um barco na Noite

Comentários por Ana Couto e Ana Drago.

Realização e produção de MELISSA THOMPSON

O aborto é ilegal na Irlanda, punível com pena máxima de prisão. Apesar disso, 8.000 mulheres irlandesas viajam todos os anos até Inglaterra para fazerem Interrupção Voluntária da gravidez. Fazem esta viagem em segredo e regressam em silêncio.
COMO UM BARCO NA NOITE é um documentário de 30 minutos que acompanha a história de uma jovem pintora, de uma mãe trabalhadora com cinco filhos e de uma rapariga do campo.
Ao longo dessa viagem ouvimos testemunhos de assistentes sociais, médicos e conselheiros de planeamento familiar sobre a história legal e de mentalidades que obriga as mulheres a essa viagem.

CURTAS METRAGENS pelo SIM

31 de Janeiro, 17.30
Cinema King (sala 2)

Realizadores, actores e técnicos de cinema juntaram-se e criaram filmes de curtíssima duração pelo SIM.

serão apresentados os trabalhos seguidos de debate com os seus autores e colaboradores.

Realizadores(as): Bruno Cabral, Fabianny Deschamps, Inês Oliveira, Jorge Cramez, Leonor Noivo e Isabel Dias Martins.
Actores e actrizes: Ana Moreira, Cândido Ferreira, Carla Bolito Márcia Breia, Maria Emília Correia, Marina Albuquerque, Pedro Lacerda, Rita Durão, Sofia Marques, Teresa Madruga.
Técnicos(as): Edmundo Diáz, Isabel Machado, João Ramos, , Rui Mourão, Vera Midões, Vasco Pimentel

Organização: Cidadania e Responsabilidade pelo SIM

Açores: Assembleia de Movimentos

Assembleia dos Movimentos pelo SIM ao referendo sobre a IVG.

Hoje, dia 29, pelas 20:30 horas, no anf. C da Univ. dos Açores

Diga presente.

Na Caixa do Correio

LITHUANIAN - Parliamentary group on Development Cooperation, Sexual and Reproductive

Health and Rights


APPEAL TO THE PORTUGUESE PEOPLE

The Lithuanian Parliamentary Group on Development Cooperation, Sexual and Reproductive Health and Rights encourages the Portuguese people to take part in a historic referendum on 11 February 2007 and vote for the legal abortion, for women‘s right to plan their family life, for women‘s right to have the possibility to choose a safe abortion in case of unwanted pregnancy. In Lithuania as a Soviet Republic abortion was legalized in 1955. After Lithuania regained independence, on January 28 1994 the abortion right till 12 weeks of pregnancy was confirmed by the Act of Ministry of Health of the Republic of Lithuania.

The Lithuanian Parliamentary Group, supporting the right of legal abortion, pays much attention to sexual education, backs up the idea of good access to contraception, the right of young people to get all possible information on safe sexual life, friendly health service and stresses the responsibility of both partners in sexual relationship.

The Lithuanian Parliamentary Group on Development Cooperation, Sexual and Reproductive Health and Rights urges the Portugeese people to respect women‘s human right in making conscious decision to choose legal abortion, which saves women‘s lives and allows women to determine their own future.


On behalf of the Lithuanian Parliamentary Group on Develpment Cooperation, Sexual and Reproductive Health and Rights


MP Marija Aušrinė Pavilionienė
Chairperson


Vilnius, Lithuania, 29 January 2007

Vozes pelo SIM: Frei Bento Domingues

" (...) Creio que é compatível o voto na despenalização e ser – por pensamentos, palavras e obras – pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "sim" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, da cultura do aborto, embora haja sempre doidos e doidas para tudo. (...)

Frei Bento Domingues,

in Público, 27 de Janeiro de 2007

Vozes pelo SIM: Padre Mário de Maceira da Lixa

"(...) Eis a crueldade no seu pior. Porque se não houvesse abortos na clandestinidade e nas condições de indignidade e de riscos para a saúde das mulheres, certamente a sociedade portuguesa não seria chamada a votar esta Lei de despenalização em referendo. Mas essa chaga social existe. É um facto. Não vale fechar os olhos a ela. Existe. E é para tentar introduzir nela uma réstia de humanidade e de dignidade humana, que a Lei de despenalização vai a referendo. E é por isso que eu, padre/presbítero da Igreja católica, ao contrário do Bispo de Viseu e de toda a hierarquia episcopal, votarei SIM no referendo. Sem hesitar. Como um acto de ternura para com as mulheres pobres do meu país! (...)"

Padre Mário, de Maceira da Lixa,
25 de Janeiro de 2007

Juridicamente Falando...

(...) entende a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que o modo como tem vindo a ser punido o Aborto é um absurdo e um fracasso, e se reduz a uma pura declaração formal e dogmática do Aborto como crime. (...)

in Manifesto sobre a Disciplina Legal do Aborto, da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas