Juridicamente Falando...

(...) entende a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que o modo como tem vindo a ser punido o Aborto é um absurdo e um fracasso, e se reduz a uma pura declaração formal e dogmática do Aborto como crime. (...)

in Manifesto sobre a Disciplina Legal do Aborto, da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas