Solidariedade Internacional pelo SIM

EM BARCELONA, TAMBÉM DIZEMOS QUE SIM!

Somos um grupo de jovens portugueses residentes em Barcelona, espontaneamente criado como resultado do acompanhamento assíduo que fazemos da realidade político-social portuguesa, sendo esta actualmente pautada pela temática da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Neste domínio, tomámos conhecimento de que, dada a nossa condição de portugueses residentes no estrangeiro, não poderemos exercer o direito de voto, uma vez que a matéria em questão não integra o nosso "interesse específico". Contudo, na medida em que tal decorrência não se encontra em total conformidade para com os nossos princípios, projectámos duas concentrações na cidade de Barcelona, basicamente com o intuito de divulgar, por um lado, a nossa posição em relação à matéria a referendo, e, por outro, o facto de estarmos perante uma limitação democrática, institucionalmente conceptualizada na Lei do Referendo.
No que diz respeito à nossa posição, encontramo-nos claramente favoráveis à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, na medida em que partimos do pressuposto de que já não faz sentido permanecermos um país à margem das realidades progressistas e modernas existentes no resto da Europa. Assim sendo, colocamos o ênfase da questão no ponto de vista da clandestinidade, ou seja, do caminho para o qual a actual Lei direcciona as mulheres portuguesas, não sendo este o mais indicado, nomeadamente se pensarmos numa lógica de saúde pública (os números da clandestinidade do aborto em Portugal são a este nível preocupantes, estimando que se realizaram em Portugal, só no ultimo ano, 18000 abortos ilegais).
A realização de abortos clandestinos provoca:
- graves repercussões ao nível da vida e da saúde física e psíquica das mulheres que o praticam;
- desigualdade social, na medida em que existe uma solução alternativa para as mulheres pertencentes à classe média – as clínicas privadas espanholas –, já para não mencionar a discrepância patente na comparação dos direitos das mulheres portuguesas com os da maioria das residentes em Estados-Membros da UE;
- incremento de preconceitos e estigmas para com a mulher, pautados por uma doutrina religiosa e moral tradicionalmente imposta;
- manifestações de clara humilhação pública das mulheres levadas a julgamento pela prática de aborto – recorde-se o caso mediático das 17 mulheres portuguesas levadas a julgamento no Tribunal da Maia, em 2002;
- e, por fim, a impossibilidade de que se possa construir e solidificar uma perspectiva social sobre a saúde sexual e reprodutiva, que permita a realização da interrupção voluntária de uma gravidez indesejada num quadro de segurança, legalidade, acompanhamento estrutural e formação.
Neste sentido, e para que não hajam dúvidas, assumimos claramente que o nosso "sim" não se trata de um "sim" à prática do aborto (poucos serão aqueles que nos dias de hoje o defenderão), mas um "sim" claro à sua despenalização.
Conferência do Cairo (1994); Conferência de Pequim (1995); Relatório das Nações Unidas para a População (1997); Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (1997); e Parlamento Europeu (2002), são algumas das várias instâncias internacionais que têm alertado para as consequências do aborto clandestino e recomendado a despenalização da IVG.

Clarificada a nossa posição em relação à matéria referendada e à realidade portuguesa neste domínio, convém salientar a exclusão ao qual são votados milhares de portugueses residentes no estrangeiro. O Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que, em 2006, 30 mil portugueses fixaram residência por mais de um ano em outros países. A Igreja Católica e os sindicatos dizem que, no ano que agora terminou, foram mais de cem mil os cidadãoos portugueses a procurar emprego e melhor qualidade de vida fora do território nacional, o que corresponde a um aumento de 20 por cento em relação a 2005.
Novas (ou velhas?) realidades das quais urge uma mudança na Lei do Referendo. Em época de globalizações e num contexto de livre circulação de pessoas no espaço da União Europeia, milhares de jovens portugueses serão excluídos de uma votação suficientemente importante para ser referendada, mas insuficientemente importante para ser do nosso "interesse específico". Lembramos que ainda somos cidadãos portugueses e deveríamos ser considerados institucional e democraticamente. Não sendo possível aceder a esse histórico direito do voto, iremos votar simbolicamente na Plaça de Catalunya em Barcelona.

As duas concentrações realizar-se-ão nos próximos domingos dias 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, pelas 16h, na Plaça de Catalunya, durante as quais se distribuirão folhetos informativos sobre a questão em geral e particularmente sobre a posição por nós assumida e defendida.
Deste modo convidamos todos os cidadãos residentes em Barcelona, sensibilizados por esta questão, a afirmar um SIM a este referendo.