Para acabar com a criminalização

Deputados denunciam "mentiras" sobre os julgamentos por aborto
Sofia Branco, in Público, 24 de Janeiro de 2007

"A prioridade do aborto clandestino não é" o planeamento familiar, afirmou a deputada Sónia Fertuzinhos
Para expor as "verdades" e denunciar as "mentiras" sobre os julgamentos de mulheres por aborto, as deputadas Sónia Sanfona, Sónia Fertuzinhos e Helena Pinto, que integram o movimento Voto Sim, distribuíram ontem um documento sobre os oito anos decorridos desde o primeiro referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez."A manutenção da actual lei leva a denúncias, investigações, processos, julgamentos e condenações. Foi a isto que assistimos nos últimos oito anos", lê-se no documento. "Em 1998, dizia-se que nenhuma mulher seria julgada, mas foram. Hoje, não há nenhuma mulher presa, mas há mulheres condenadas a penas de prisão", prossegue o texto, lido por Helena Pinto, deputada do BE.Citando dados do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, o documento refere que, entre 1998 e 2004, registaram-se 223 crimes de aborto, que resultaram em 34 processos concluídos, 43 arguidos e 18 condenações. Sendo que "um crime de aborto pode abranger uma ou várias pessoas". Os crimes referidos foram registados em sete distritos do país. Sendo que são necessários mais do que três crimes de aborto para que estes constem das estatísticas oficiais. O que leva o movimento a sublinhar que "os números reais podem ser superiores".Sublinhando que apenas as mulheres que admitiram ter recorrido ao aborto foram condenadas, o Voto Sim contraria a ideia de que as mulheres que foram a julgamento interromperam a gravidez numa fase muito avançada, como "tem sido muitas vezes afirmado". Analisando os julgamentos de Setúbal, Maia e Aveiro, sustenta que "é bem claro (...) que as mulheres julgadas interromperam a gravidez com dez semanas ou mesmo menos".A deputada socialista Sónia Sanfona considerou "hipócrita" a ideia de que a lei poderá ser mantida sem ser aplicada. Insistindo que "o aborto continuará a ser crime" e que "isso não será alterável com uma resposta positiva à pergunta do referendo", Sanfona destacou que se trata "apenas" de "acrescentar uma quarta excepção" à actual lei.Quanto a um eventual aumento do número de abortos, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos citou a experiência de outros países onde o aborto foi despenalizado, para dizer que "a redução do número de abortos tem muito mais a ver com a eficácia de políticas de planeamento familiar do que com a existência de uma lei inflexível e punitiva". E sublinhou que "a prioridade do aborto clandestino não é" o planeamento familiar, o que a leva a crer que um quadro de despenalização do aborto beneficiará a "capacidade de intervenção" nas áreas da saúde e do apoio social junto das mulheres que pretendem interromper uma gravidez indesejada.