Alguns Julgamentos por Aborto dos últimos anos

AVEIRO, 2006 - Em Julho de 2006, acusadas de terem feito um aborto nove anos antes, três mulheres foram condenadas pelo Tribunal de Aveiro a seis meses de prisão, com pena suspensa por dois anos, depois de terem sido absolvidas em 2004 pelo mesmo colectivo de juízes. O Tribunal de Aveiro condenou também o médico (na foto) acusado de fazer os três abortos a uma pena de prisão efectiva de quatro anos e oito meses de prisão (com um ano de perdão), e a recepcionista do seu consultório, por cumplicidade, a um ano e quatro meses de cadeia. Os juízes foram obrigados a reapreciar o caso, depois de a primeira sentença - proferida em Fevereiro de 2004 e que absolveu os 17 arguidos neste processo por falta de provas - ter sido declarada nula pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Os desembargadores deram parcialmente razão ao representante da acusação e consideraram legais os exames ginecológicos feitos a algumas das arguidas - apanhadas pelos investigadores quando saíam do consultório do médico. Os outros 12 arguidos - mais quatro mulheres acusadas de aborto e os seus maridos e namorados (num dos casos, era acusado o pai, que acompanhou a filha ao consultório, e a mãe, que para lá telefonara a marcar a intervenção) - foram de novo absolvidos.

SETÚBAL, 2005 - Em Julho de 2005, o Tribunal de Setúbal absolveu duas mulheres acusadas do crime de aborto, indo ao encontro dos pedidos do Ministério Público e da defesa, que invocaram falta de provas. As duas mulheres começaram a ser julgadas a 15 de Julho de 2004, em conjunto com uma enfermeira-parteira, acusada de lhes ter interrompido a gravidez. Segundo a acusação, a parteira faria abortos desde 1985, mediante o pagamento de cerca de 400 euros. O processo da enfermeira-parteira foi separado em Junho de 2005, devido ao pedido de recusa da juíza apresentado pela defesa, por alegada imparcialidade.

LISBOA, 2004 - Em Novembro de 2004, numa decisão tomada uma hora após o início da sessão, uma jovem de 21 anos, acusada da prática de aborto quatro anos antes, foi absolvida pela juíza Conceição Oliveira. A jovem, que era estudante e vivia com a mãe na altura, interrompera a gravidez com um medicamento, o misoprostol, sozinha. Acabou por ir parar à Urgência do Hospital de Amadora-Sintra, onde o seu caso foi denunciado à PSP por um enfermeiro de serviço. A juíza considerou não ter ficado provado que a ingestão do medicamento tivesse sido feita com o objectivo de provocar um aborto.
in Público, 18 de Janeiro de 2007