sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007
Razões do SIM - tempos de antena
Publicamos aqui vários tempos de antena do Voto Sim. Neles está, ainda que apenas em parte, aquilo que nos move. Neles estão algumas das caras do Voto SIM, neles está o desejo de que algo realmente mude.
Os vídeos falam por si.
Os tempos de antena do Voto SIM estão disponíveis no YouTube: veja e partilhe.
E vote SIM.
"Um bom católico pode e deve defender a despenalização da IVG"
MR – É possível ser um católico sério e, ao mesmo tempo, defender a liberdade de escolha nas questões relativas à interrupção voluntária da gravidez?
FK – É perfeitamente possível. De facto, é preciso que fique claro que é nisso precisamente que a maioria dos católicos acredita. Se olharmos para as sondagens que têm sido realizadas a nível mundial, na Bolívia, na Colômbia, no México ou nas Filipinas, em toda a Europa e nos Estados Unidos, a esmagadora maioria dos católicos questionados sobre esse assunto afirma que um bom católico pode e deve advogar a liberdade de escolha e a despenalização da IVG.
Relativamente à contracepção, a vasta maioria dos católicos usam-na. Não há diferença entre os católicos que usam métodos contraceptivos e os que não são católicos e também os usam.
Portanto, a comunidade católica já tomou uma posição sobre estas duas problemáticas, sem seguir cegamente as directivas da Igreja a este respeito que, como se sabe, são excessivamente conservadoras.
Praticar uma sexualidade responsável e viver para o bem inclui liberdade de escolha.
Leia na íntegra aquiA inversão do “não” é mesmo votar SIM
No último fim de semana assistimos a um volte-face na campanha do “não”: também estes seriam contra a punição das mulheres.
A única menção concreta que existe refere-se a um projecto-lei submetido pelas deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, o qual se compõe de um único e solitário artigo. Uma simples leitura desse projecto-lei basta para se verificar que o mesmo não apresenta qualquer solução para este problema. Dada a extensão das minhas críticas, a um projecto de um artigo só… que quem ler julgue por si próprio.
Segundo os apoiantes do não, a inovação deste diploma estaria na pena a aplicar. Ora, atente-se na sua análise.
4. Para beneficiar da suspensão do processo, a mulher tem também de concordar com os factos que lhe são imputados. Caso pretenda contestar qualquer um destes elementos (factos imputados ou pena), terá necessariamente de ser sujeita a julgamento.
5. São suspensos os processos em que se prove que a IVG ocorreu até às 10 semanas. Se não se provar em que altura é que a IVG foi realizada, tudo indica que a mulher continuará a ser sujeita a julgamento, sendo punível com pena de prisão até três anos.
Em suma, o que temos neste regime proposto é, para certos casos muito restritos, uma espécie de “julgamento sem juiz” que ninguém vê, em que tudo se passa no silêncio dos gabinetes do Ministério Público e em que a mulher é condenada a “regras de conduta”.
Note-se que o “sim” não defende a existência de julgamentos de mulheres por aborto – e por isso defendemos a descriminalização do aborto, a pedido da mulher, realizado até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
O que não faz qualquer sentido, e é contraditório, é que os defensores do “não” não queiram julgamentos por aborto, mas defendam que uma mulher que aborte até às 10 semanas continue a cometer um crime. Para além da sanção legal, a estas mulheres seria ainda aplicada uma condenação maior: a de terem de realizar uma IVG sem quaisquer garantias para a sua saúde e vida.
Por isso, a um projecto destes só resta responder: não, obrigada.
Porque quero que tudo isto tenha efectivamente uma solução digna desse nome, dia 11 vou votar SIM.
Carla Luís
Jurista e Mestre
Vozes pelo SIM: José Mattoso
IVGCompreende-se que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Se há uma certa sacralidade no processo da multiplicação da vida, é preciso respeitá-la. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância e seja por que motivo for, corresponde a subordinar o homem ao sábado, e não o sábado ao homem. Os padres e bispos que o fazem correm o risco de se parecer demasiado com aqueles de quem Jesus dizia: «Atam fardos pesados e insuportáveis e colocam-nos aos ombros dos outros, mas eles não põem nem um dedo para os aliviar» (Mt.23.4). Em vez de se obcecarem na condenação seria melhor preocuparem-se com a misericórdia.
A maioria das religiões condena também o aborto, mas admite circunstâncias que o legitimam. Na verdade, a sabedoria tradicional e o bom senso sempre distinguiram entre a norma e a prática. Querer esmiuçar demasiado a norma de forma a poder distinguir quando se justifica ou não a infracção, não resolve coisa alguma. Ninguém pode ser desresponsabilizado. Se procuramos orientações evangélicas para a aplicação da norma, teremos sempre de evitar considerá-la como um absoluto. Temos de aceitar a responsabilidade de decidir em que casos se pode ou deve infringir.
Numa sociedade pluriforme, baseada na convivência de várias religiões, o Estado não se pode constituir como suporte de nenhuma delas nem como guardião dos seus códigos morais. Não pode resolver pela força o que a Igreja não consegue pela persuasão e muito menos perseguir as vítimas de uma sociedade permissiva em matéria sexual e que tanto legaliza a coabitação instável como a família estável. O que é preciso é que Igreja e Estado colaborem, cada qual à sua maneira, na reparação dos inevitáveis estragos causados pela evolução dos costumes. A criminalização por via civil não resolve coisa alguma.
A hierarquia católica, depois de ter parecido querer evitar uma posição agressiva, tem dirigido a campanha como se de uma cruzada se tratasse. Concentrou a sua estratégia na obtenção do «não»; pouco ou nada faz para resolver os problemas que conduzem à multiplicação da IVG. Se conseguir o triunfo do «não», ficará, decerto, de consciência tranquila. Triunfará o «princípio». As mulheres continuarão a abortar, mas a Igreja já não tem se de preocupar com isso. A responsabilidade é delas. A isto chama-se hipocrisia.
SIM no referendo: Europa de olhos em Portugal
in Público, 9 de fevereiro de 2007
Cerca de 160 parlamentares, senadores e eurodeputados da Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Letónia, Suécia e Parlamento Europeu, dos vários partidos políticos, manifestaram o seu apoio à despenalização do aborto em Portugal, através de cartas endereçadas ao movimento Voto Sim. "Uma gravidez não desejada pode ter consequências severas ao nível físico e psicológico quer para a mulher quer para a criança, enquanto o aborto clandestino e inseguro resulta em estigma social, complicações médicas e morte", realça a missiva do Parlamento Europeu.
Vozes pelo SIM: Jorge Neto

OBVIAMENTE VOTO SIM
In Público, 9 de Fevereiro de 2007
Sou católico.
Sou a favor da vida.
Sou contra o aborto.
Mas voto sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, desde que realizada até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Voto sim porque me choca e arrepia o ferrete ignominioso com que são socialmente estigmatizadas as mulheres que, contra sua vontade, têm de recorrer ao aborto feito à socapa.
Voto sim porque sou contra a humilhação, o vexame e a defenestração da mulher que subjazem a um ignóbil processo-crime que atenta contra o mais elementar bom senso de protecção da sua dignidade, da sua personalidade e da sua liberdade.
Voto sim porque recuso a hipocrisia cúmplice da manutenção do status quo em que sob o manto diáfano e quimérico das inauferíveis políticas públicas do planeamento familiar, do apoio à maternidade e da educação sexual se pretende perpetuar o aborto clandestino.
Voto sim porque sou contra a discriminação negativa das mulheres mais pobres, mais carenciadas e mais vulneráveis, incapazes por razões económicas de fazerem um aborto em Espanha e como tal sujeitas à provação infame dos abortos selvagens realizados em vãos de escada.
Voto sim porque despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, nas condições e termos expressos na pergunta objecto do referendo, traduz o ponto de Arquimedes mais razoável, prudente e avisado entre os dois interesses em conflito, o da grávida e o do nascituro numa fase embrionária da gestação, não esquecendo nunca que os interesses deste só no interior e por intermédio daquela podem ser satisfeitos.
Voto sim porque despenalizar não significa liberalizar, uma vez que a despenalização fica condicionada a um prazo e à realização do aborto em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Voto sim porque quero colocar Portugal na rota de convergência com o estado da arte europeu nesta matéria, mandando às urtigas uma penalização caduca, obsoleta e retrógrada.
Militantemente, empenhadamente e inapelávelmente, voto sim no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Sem ademanes. Sem ditirambos. Sem genuflexões.
Sim.
Obviamente.
Psiquiatras tomam posição pelo "sim"
Ler o texto e ver subscritoes AQUI
Vozes pelo SIM: Jorge Sequeiros
Ciência, convicções, fraude e a dor fetalEm artigos publicados em revistas científicas (e não meras opiniões não fundamentadas, em debates televisivos), alguns têm defendido que o feto nunca sente dor. Nunca, até ao fim da gravidez. Muito provavelmente, isto não é verdade. Não é crível que assim seja. Às 24 semanas estão já estabelecidas as ligações entre o tálamo e o córtex que permitirão ao feto estabelecer contacto com o mundo exterior e sentir. Todas as mães (e muitos pais) sabem que o seu feto (bebé, criança é só quando nasce!) reage a estímulos nos últimos 3 meses da gravidez. Reage com movimentos ("pontapés") a carícias dos pais, tranquiliza-se com a voz de ambos, com música agradável.
Os receptores nervosos começam a formar-se logo entre as 8 e as 15 semanas, mas são como tomadas sem corrente num edifício em construção; a electricidade só é ligada quando passa ser habitado. Ou seja, depois das 24 semanas. Muito provavelmente só às 30, quando a EEG mostra que o feto já consegue estar "acordado".
A evidência científica actual é a de que a dor implica percepção e consciência do estímulo doloroso. A dor é uma experiência emocional e psicológica, resultado de activação cortical. A reacção a estímulos externos, às 8 semanas, é um reflexo primitivo, que pode existir com estímulos não dolorosos. Como a nossa perna salta quando o martelo bate no joelho. É resultado de um curto-circuito entre receptores e músculos, através da medula espinal, sem passar pelo cérebro. Sem vontade e sem consciência. Sem dor.
Pela minha parte, estou cada vez mais convicto. Por isso só poderei votar SIM.
JORGE SEQUEIROS MÉDICO GENETICISTA, PROFESSOR CATEDRÁTICO ICBAS E IBMC (UP). PRESIDENTE DO COLÉGIO DE GENÉTICA MÉDICA (ORDEM DOS MÉDICOS); MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA. MANDATÁRIO DO MPE.
Elisa Ferreira rebate argumentos do Não

A Plataforma Não Obrigada bombardeou os portugueses com dados sobre um suposto aumento do número de abortos nos países que recorreram à despenalização. O estudo efectuado pela eurodeputada Elisa Ferreira põe a nu as mentiras do NÃO e a adulteração grosseira dos dados presentes nos relatórios internacionais. Ao contrário do que dizem os partidários do NÃO, não há qualquer relação entre o aumento do número de abortos e a alteração do quadro legal nos respectivos países. A verdade é que na maior parte dos países que despenalizaram, o número de abortos diminuiu.
Aceda aqui ao estudo em pdf , também as mentiras do «Não»
Panorama geral da IVG na Europa - clique para ampliarOs números utilizados pela Plataforma Não Obrigada não comparam a situação antes e depois da despenalização do aborto, pois limitam-se a escolher o ano com menos abortos e o ano com mais abortos, ignorando alterações demográficas, fluxos migratórios e mudanças sociais, comportamentais e económicas.
Além disso, a campanha do NÃO recorre também à manipulação gráfica, desproporcionando pequenos aumentos, e esquece-se de referir mais de metade dos países europeus, em que houve uma real diminuição do número de abortos desde que este foi despenalizado.
Na maioria dos países europeus em que o aborto foi legalizado, estes números não têm tendência para aumentar a longo prazo, antes se confirma o contrário.
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007
Vozes pelo SIM: Odete João
(...) A questão em debate é uma alteração à lei penal em vigor e apenas se pergunta se concordamos com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas.Despenalizar não significa concordar com a prática do aborto. Essa é uma questão da consciência individual.Também não está em questão a liberalização do aborto. Liberalizado está ele, agora, através da prática sem qualquer controlo, desde o tempo de gestação em que é feito, até à insegurança das condições em que se realiza. A actual situação apenas agrava a fragilidade da mulher, o seu drama individual e torna-a mais vulnerável à coacção e ao negócio ilícito que vive à custa do seu desespero.A integração das mulheres que pretendam interromper a gravidez no serviço nacional de saúde, com o devido enquadramento e aconselhamento técnico especializado, permitirá que muitos e muitos abortos possam vir a ser evitados.O que está em causa, no Referendo do próximo domingo, é a descriminalização da mulher que venha a abortar e o combate ao aborto clandestino e às suas consequências humilhantes e perversas, por isso voto sim.
texto completo AQUI
Vozes pelo SIM: ANA MANSO
REFERENDO E CONSCIÊNCIA(...)
O que está em causa é muito sério e é para ser tratado com humanismo, pedagogia, elevação e responsabilidade E daí a necessidade da despenalização, sob a condição de realização em estabelecimentos de saúde, já que entendo ser este o único meio de interromper a gravidez de forma segura e pôr fim ao aborto clandestino. E também para que o aborto seja cada vez mais raro e cada vez mais seguro. É por estas razões que vou votar sim no próximo referendo, em consciência e na convicção de que as mulheres são responsáveis e sabem assumir, com dignidade, o seu papel numa sociedade mais justa e mais fraterna. Eu acredito que vai valer a pena.
Ler o Artigo Completo AQUI
Fim de Campanha na MADEIRA
9 de Fevereiro, 17:30h, Saída da EEMVozes pelo SIM: Sérgio Godinho

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007
Açores pelo SIM: Ilha Terceira

Debate seguido de café concerto e recital de poesia. com a presença de:
Álvaro Borralho (apoiante do Movimento Voto Sim)
João Pedro Barreiros (Biólogo)
Gonçalo Viola (Médico de Família)
Adriana Figueiredo (Apoiante do Em Movimento pelo SIM)
O SIM na Ilha Terceira
Na noite do passado dia 2 de Fevereiro, reuniu no Recreio dos Artistas a Assembleia de Movimentos pelo Sim, com a presença de Alcilene Cavalcante, Representante das Católicas pelo Direito de Decidir, Carlos Ribeiro, Mandatário do Em Movimento pelo SIM, Paulo Mendes, Apoiante do Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e Maria Fátima Campos, Mandatária do Movimento Voto SIM.
Vozes pelo SIM: Manuela de Melo
1. A PERGUNTAEsta (e não outra):
- Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde autorizado?
Uma pergunta justificada por uma situação concreta que nos questiona como cidadãos. A lei actual manteve o aborto como crime e, portanto, manteve-o clandestino: 18 a 20 mil mulheres, por ano, em Portugal, recorrem ao aborto. 7 a 8 mil são mulheres jovens, com idades entre os 15 e os 24 anos. Ou seja, em cada ano, 20000 mulheres que são nossas mães, irmãs, filhas, amigas e conhecidas transformam-se em “criminosas”, arriscando penas de prisão até 3 anos, por interromperem a sua gravidez.
Em que condições interrompem?
Quem tem acesso à informação e algum dinheiro sabe encontrar os locais onde pode abortar sem correr riscos graves para a saúde, no estrangeiro ou em Portugal. Quem não tem conhecimentos nem meios financeiros, recorre, solitária e envergonhadamente, a qualquer processo caseiro, artesanal e perigoso, ou a abortadeiras que fazem o “desmancho” mesmo depois das 10 semanas de gravidez, com riscos enormes para a saúde e a vida. Milhares acabam por recorrer aos hospitais para acabar o processo iniciado clandestinamente. Algumas morrem: 14, de certeza por isso, mas muitas mais falecem com rótulos diferentes.
Se a ameaça de denúncia, inquérito, julgamento e prisão não demove essas 20000 mulheres, se a sociedade não as acusa, é justo, é lógico, é humano que a lei continue a considerá-las criminosas?
Nós achamos que não. Por isso Votamos sim.
2-AFIRMAÇÕES E PERGUNTAS
O que está em causa não é liberalizar o aborto. A pergunta é clara: só há despenalização quando se cumprirem as três condições: até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde autorizado. Vejamos porquê.
a) Até às 10 semanas
Qualquer lei estabelece a linha concreta que separa o lícito do ilícito, o possível e do impossível:
- Só votamos a partir dos 18 anos. Com menos um dia não podemos….
- Se 120 km/h é o limite de velocidade, andar a 121km/h já não é permitido
- Se não pagarmos a tempo o seguro do carro, no dia seguinte ao prazo limite a seguradora não paga os prejuízos do acidente.
As 10 semanas são o tempo necessários para a mulher ter a certeza de que está grávida, poder analisar todas as consequências. Durante essas 10 semanas, o desenvolvimento do embrião permite que a interrupção se faça de forma simples e segura.
Às 10 semanas, ninguém duvida que o embrião é totalmente dependente da mãe, não sobrevive sem ela. Naturalmente, uma grande parte das gravidezes não chega às 10 semanas. A grande maioria dos abortos clandestinos fazem-se até às 10 semanas.
Às 10 semanas, o embrião não tem cérebro. É uma esperança inicial de vida, não é um ser humano.
- Quando morre uma mulher grávida, quantas pessoas se diz que morreram? Uma.
- Faz-se o enterro do feto naturalmente expulso? Não.
-O aborto é igual ao assassínio? Não. O código penal prevê 3 anos de pena máxima para o aborto, 18 ou 25 para o homicídio.
Dizem os defensores do não: às 10 semanas já bate um coração…
Não é um coração, ainda não está formado…
Mas quando um ser humano saudável entra em morte cerebral, o seu coração ainda bate quando os médicos retiram do seu corpo os órgãos vitais para transplantar! Até o coração…
É isto um crime? Sabemos que não. Até anunciamos, em favor da qualidade dos nossos cirurgiões, a suas listas de transplantes.
Claro! Em que outro tipo de estabelecimento se pode fazer legalmente um aborto? Onde se fazem hoje os abortos que a lei permite? Onde, senão nos hospitais e centros de saúde, se pode vigiar o processo da IVG, por muito simples que seja?
Onde, senão ali, pode a mulher encontrar pessoas habilitadas para falar do que se passa com ela, aconselhar-se sem receio de pressões, culpas e falatório, perceber todas as consequências da sua decisão?
Se seguir em frente com a interrupção, ficará a saber como evitar outra gravidez indesejada. Será que esta oportunidade lhe é dada quando o aborto é clandestino?
Dizem os que defendem o Não: “o aborto não é doença, os hospitais são para doentes… “ E a gravidez é doença? O parto é doença? Também não. Mas alguém admite que a gravidez e o parto não mereçam todo o apoio do sistema de saúde?
Também dizem: “os hospitais estão cheios, não quero os meus impostos canalizados para o aborto…”
Mas então vamos fechar os hospitais aos que têm cirroses por excesso de bebida, ataques cardíacos por excesso de comida, arteriosclerose por excesso de preguiça? Não. Mas querem expulsar os que não forem castos. Ou melhor, apenas as que não forem castas, ou melhor ainda, as que não o podem esconder.
Se o SNS for apenas para pessoas desumanamente perfeitas, fica com os problemas resolvidos, mas não será o Serviço Nacional de Saúde.
Dizem: “parece impossível! É liberalizar! Então as mulheres não têm que dizer as razões, os motivos… Não têm que explicar, não têm que penitenciar-se, não têm que sofrer?”
Mas quem, melhor do que a mulher, sabe defender, contra tudo e contra todos, uma gravidez que deseja ou aceita?
Quem, melhor que a mulher, consegue saber onde está o ponto de equilíbrio entre as obrigações que uma gravidez acarreta e a determinação biológica e a satisfação afectiva de ser geradora de filhos?
Quem, mais do que a mulher, fica toda a vida responsável por um filho?
Dizem: “que tenha o filho, a sociedade se encarrega de o criar…”
Mas quando vemos uma criança sozinha, mal cuidada, alguém diz revoltado:
“Onde está a sociedade que não cuida dela?” Não. O que diz é:
“Que mãe desnaturada deixa um filho para aí ao abandono?”
Pode a decisão ser tomada falando com o pai, com a família, com os próximos. Mas, qualquer que sejam os seus pontos de vista, é a mulher que finalmente cabe optar em consciência, decidindo sobre valores e não sob ameaça de prisão.
Propusemos a alteração da lei por 3 tipos de razões:
- Razões de saúde pública :é intolerável a dimensão do aborto clandestino
- Razões de igualdade perante a lei – só quem não sabe ou não pode é tratada como criminosa.
- Razões de dignidade da mulher e dignificação da maternidade.
Votamos SIM e fazemos campanha pelo SIM porque queremos crianças desejadas, amadas e respeitadas, não crianças indesejadas, maltratadas no seio da sua família, tratadas como empecilhos ou consideradas mão de obra à disposição. Votamos SIM porque queremos mulheres felizes por serem mães, não mulheres atormentadas com a possibilidade de o serem.
Votaremos convictamente SIM, porque quem convictamente acha que o aborto é sempre crime, nada perderá da sua liberdade de ter e criar todos os filhos que conceber; votamos convictamente sim, porque achamos que quem assim pensa não pode exigir a todos os outros que pensem da mesma maneira, nem sobretudo exigir que o Estado mantenha como crime para todos o que é a convicção de alguns, e muito menos ainda que o mantenha como crime para impôr convicções de alguns mas, hipòcritamente, anuncie que a lei não é para cumprir, para tornar leves as consciências de moralistas “piedosos”.
Vozes pelo SIM: José Vitor Malheiros
(...)Uma consulta para aborto no hospital pode ser a oportunidade para propor a contracepção a mulheres que não a utilizavam, pode permitir explicar que é possível levar a gravidez a termo e entregar um bebé para adopção, pode ajudar as mulheres a escolher o que verdadeiramente querem, e a apoiá-las nessa escolha. Nada disso acontecerá no mundo do aborto clandestino, que o "não" perpetuaria.
In Público, 6 de Feverreiro de 2007



