Razões do SIM - tempos de antena

Publicamos aqui vários tempos de antena do Voto Sim. Neles está, ainda que apenas em parte, aquilo que nos move. Neles estão algumas das caras do Voto SIM, neles está o desejo de que algo realmente mude.
Os vídeos falam por si.
Os tempos de antena do Voto SIM estão disponíveis no YouTube: veja e partilhe.
E vote SIM.

"Um bom católico pode e deve defender a despenalização da IVG"

Entrevista a Frances Kissling - Católicos pela Livre Escolha

MR – É possível ser um católico sério e, ao mesmo tempo, defender a liberdade de escolha nas questões relativas à interrupção voluntária da gravidez?

FK – É perfeitamente possível. De facto, é preciso que fique claro que é nisso precisamente que a maioria dos católicos acredita. Se olharmos para as sondagens que têm sido realizadas a nível mundial, na Bolívia, na Colômbia, no México ou nas Filipinas, em toda a Europa e nos Estados Unidos, a esmagadora maioria dos católicos questionados sobre esse assunto afirma que um bom católico pode e deve advogar a liberdade de escolha e a despenalização da IVG.

Relativamente à contracepção, a vasta maioria dos católicos usam-na. Não há diferença entre os católicos que usam métodos contraceptivos e os que não são católicos e também os usam.

Portanto, a comunidade católica já tomou uma posição sobre estas duas problemáticas, sem seguir cegamente as directivas da Igreja a este respeito que, como se sabe, são excessivamente conservadoras.

Praticar uma sexualidade responsável e viver para o bem inclui liberdade de escolha.

Leia na íntegra aqui

A inversão do “não” é mesmo votar SIM

No último fim de semana assistimos a um volte-face na campanha do “não”: também estes seriam contra a punição das mulheres.
A única menção concreta que existe refere-se a um projecto-lei submetido pelas deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, o qual se compõe de um único e solitário artigo. Uma simples leitura desse projecto-lei basta para se verificar que o mesmo não apresenta qualquer solução para este problema. Dada a extensão das minhas críticas, a um projecto de um artigo só… que quem ler julgue por si próprio.

1. A IVG, a pedido da mulher, ainda que até às 10 semanas, continua a ser crime, e continua a ser punível com pena der prisão até três anos: a mulher que aborte continua a ser tratada como uma criminosa.

2. A IVG continuará a ser realizada clandestinamente e nada se altera quanto às exigências de saúde pública que protejam a mulher dos riscos para a sua saúde – e vida.

Segundo os apoiantes do não, a inovação deste diploma estaria na pena a aplicar. Ora, atente-se na sua análise.

3. A mulher continua a ser punida, só que desta feita com “medidas de informação e prevenção”, bem como com “injunções e regras de conduta” indeterminadas, que o Ministério Público lhe decida aplicar.

4. Para beneficiar da suspensão do processo, a mulher tem também de concordar com os factos que lhe são imputados. Caso pretenda contestar qualquer um destes elementos (factos imputados ou pena), terá necessariamente de ser sujeita a julgamento.

5. São suspensos os processos em que se prove que a IVG ocorreu até às 10 semanas. Se não se provar em que altura é que a IVG foi realizada, tudo indica que a mulher continuará a ser sujeita a julgamento, sendo punível com pena de prisão até três anos.

6. A mulher continuará, também, a ser sujeita a investigação judicial, como em qualquer outro tipo de crime. Note-se que foi durante a fase de investigação de alguns processos, que as mulheres que tinham abortado, ainda que antes das 10 semanas, foram sujeitas a testes ginecológicos ilegais.

Em suma, o que temos neste regime proposto é, para certos casos muito restritos, uma espécie de “julgamento sem juiz” que ninguém vê, em que tudo se passa no silêncio dos gabinetes do Ministério Público e em que a mulher é condenada a “regras de conduta”.
Note-se que o “sim” não defende a existência de julgamentos de mulheres por aborto – e por isso defendemos a descriminalização do aborto, a pedido da mulher, realizado até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

O que não faz qualquer sentido, e é contraditório, é que os defensores do “não” não queiram julgamentos por aborto, mas defendam que uma mulher que aborte até às 10 semanas continue a cometer um crime. Para além da sanção legal, a estas mulheres seria ainda aplicada uma condenação maior: a de terem de realizar uma IVG sem quaisquer garantias para a sua saúde e vida.

Por isso, a um projecto destes só resta responder: não, obrigada.
Porque quero que tudo isto tenha efectivamente uma solução digna desse nome, dia 11 vou votar SIM.

Carla Luís
Jurista e Mestre em Direitos Humanos

4 histórias de aborto clandestino

Em vídeo, histórias contadas na primeira pessoa.

primeira parte

segunda parte

Na Caixa do Correio

Vozes pelo SIM: José Mattoso

IVG
Compreende-se que a Igreja Católica condene, em princípio, a IVG. Se há uma certa sacralidade no processo da multiplicação da vida, é preciso respeitá-la. Mas condenar a IVG em qualquer circunstância e seja por que motivo for, corresponde a subordinar o homem ao sábado, e não o sábado ao homem. Os padres e bispos que o fazem correm o risco de se parecer demasiado com aqueles de quem Jesus dizia: «Atam fardos pesados e insuportáveis e colocam-nos aos ombros dos outros, mas eles não põem nem um dedo para os aliviar» (Mt.23.4). Em vez de se obcecarem na condenação seria melhor preocuparem-se com a misericórdia.
A maioria das religiões condena também o aborto, mas admite circunstâncias que o legitimam. Na verdade, a sabedoria tradicional e o bom senso sempre distinguiram entre a norma e a prática. Querer esmiuçar demasiado a norma de forma a poder distinguir quando se justifica ou não a infracção, não resolve coisa alguma. Ninguém pode ser desresponsabilizado. Se procuramos orientações evangélicas para a aplicação da norma, teremos sempre de evitar considerá-la como um absoluto. Temos de aceitar a responsabilidade de decidir em que casos se pode ou deve infringir.
Numa sociedade pluriforme, baseada na convivência de várias religiões, o Estado não se pode constituir como suporte de nenhuma delas nem como guardião dos seus códigos morais. Não pode resolver pela força o que a Igreja não consegue pela persuasão e muito menos perseguir as vítimas de uma sociedade permissiva em matéria sexual e que tanto legaliza a coabitação instável como a família estável. O que é preciso é que Igreja e Estado colaborem, cada qual à sua maneira, na reparação dos inevitáveis estragos causados pela evolução dos costumes. A criminalização por via civil não resolve coisa alguma.
A hierarquia católica, depois de ter parecido querer evitar uma posição agressiva, tem dirigido a campanha como se de uma cruzada se tratasse. Concentrou a sua estratégia na obtenção do «não»; pouco ou nada faz para resolver os problemas que conduzem à multiplicação da IVG. Se conseguir o triunfo do «não», ficará, decerto, de consciência tranquila. Triunfará o «princípio». As mulheres continuarão a abortar, mas a Igreja já não tem se de preocupar com isso. A responsabilidade é delas. A isto chama-se hipocrisia.

SIM no referendo: Europa de olhos em Portugal

Apoio internacional ao "sim"
in Público, 9 de fevereiro de 2007

Cerca de 160 parlamentares, senadores e eurodeputados da Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Letónia, Suécia e Parlamento Europeu, dos vários partidos políticos, manifestaram o seu apoio à despenalização do aborto em Portugal, através de cartas endereçadas ao movimento Voto Sim. "Uma gravidez não desejada pode ter consequências severas ao nível físico e psicológico quer para a mulher quer para a criança, enquanto o aborto clandestino e inseguro resulta em estigma social, complicações médicas e morte", realça a missiva do Parlamento Europeu.

Vozes pelo SIM: Jorge Neto

OBVIAMENTE VOTO SIM
In Público, 9 de Fevereiro de 2007

Sou católico.
Sou a favor da vida.
Sou contra o aborto.
Mas voto sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, desde que realizada até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Voto sim porque me choca e arrepia o ferrete ignominioso com que são socialmente estigmatizadas as mulheres que, contra sua vontade, têm de recorrer ao aborto feito à socapa.
Voto sim porque sou contra a humilhação, o vexame e a defenestração da mulher que subjazem a um ignóbil processo-crime que atenta contra o mais elementar bom senso de protecção da sua dignidade, da sua personalidade e da sua liberdade.
Voto sim porque recuso a hipocrisia cúmplice da manutenção do status quo em que sob o manto diáfano e quimérico das inauferíveis políticas públicas do planeamento familiar, do apoio à maternidade e da educação sexual se pretende perpetuar o aborto clandestino.
Voto sim porque sou contra a discriminação negativa das mulheres mais pobres, mais carenciadas e mais vulneráveis, incapazes por razões económicas de fazerem um aborto em Espanha e como tal sujeitas à provação infame dos abortos selvagens realizados em vãos de escada.
Voto sim porque despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, nas condições e termos expressos na pergunta objecto do referendo, traduz o ponto de Arquimedes mais razoável, prudente e avisado entre os dois interesses em conflito, o da grávida e o do nascituro numa fase embrionária da gestação, não esquecendo nunca que os interesses deste só no interior e por intermédio daquela podem ser satisfeitos.
Voto sim porque despenalizar não significa liberalizar, uma vez que a despenalização fica condicionada a um prazo e à realização do aborto em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Voto sim porque quero colocar Portugal na rota de convergência com o estado da arte europeu nesta matéria, mandando às urtigas uma penalização caduca, obsoleta e retrógrada.
Militantemente, empenhadamente e inapelávelmente, voto sim no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Sem ademanes. Sem ditirambos. Sem genuflexões.
Sim.
Obviamente.

Psiquiatras tomam posição pelo "sim"

Na sequência de afirmações de psiquiatras ligados aos movimentos pelo "não", que falavam de uma "síndrome pós-aborto", mais de 50 psiquiatras subscreveram um abaixo-assinado, no qual rejeitam a existência de diagnósticos psiquiátricos resultantes do aborto, realçam que o conceito não existe em nenhum compêndio científico e tomam posição a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Ler o texto e ver subscritoes AQUI

Vozes pelo SIM: Jorge Sequeiros

Ciência, convicções, fraude e a dor fetal

Em artigos publicados em revistas científicas (e não meras opiniões não fundamentadas, em debates televisivos), alguns têm defendido que o feto nunca sente dor. Nunca, até ao fim da gravidez. Muito provavelmente, isto não é verdade. Não é crível que assim seja. Às 24 semanas estão já estabelecidas as ligações entre o tálamo e o córtex que permitirão ao feto estabelecer contacto com o mundo exterior e sentir. Todas as mães (e muitos pais) sabem que o seu feto (bebé, criança é só quando nasce!) reage a estímulos nos últimos 3 meses da gravidez. Reage com movimentos ("pontapés") a carícias dos pais, tranquiliza-se com a voz de ambos, com música agradável.
Os receptores nervosos começam a formar-se logo entre as 8 e as 15 semanas, mas são como tomadas sem corrente num edifício em construção; a electricidade só é ligada quando passa ser habitado. Ou seja, depois das 24 semanas. Muito provavelmente só às 30, quando a EEG mostra que o feto já consegue estar "acordado".
A evidência científica actual é a de que a dor implica percepção e consciência do estímulo doloroso. A dor é uma experiência emocional e psicológica, resultado de activação cortical. A reacção a estímulos externos, às 8 semanas, é um reflexo primitivo, que pode existir com estímulos não dolorosos. Como a nossa perna salta quando o martelo bate no joelho. É resultado de um curto-circuito entre receptores e músculos, através da medula espinal, sem passar pelo cérebro. Sem vontade e sem consciência. Sem dor.

(...)

Aos dogmas o "não" acrescentou a fraude e a argumentação pseudo-científica. O papel da ciência é fazer perguntas e pôr dogmas em causa, desconstruir mitos e crenças e fortalecer as nossas convicções.
Pela minha parte, estou cada vez mais convicto. Por isso só poderei votar SIM.

JORGE SEQUEIROS MÉDICO GENETICISTA, PROFESSOR CATEDRÁTICO ICBAS E IBMC (UP). PRESIDENTE DO COLÉGIO DE GENÉTICA MÉDICA (ORDEM DOS MÉDICOS); MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA. MANDATÁRIO DO MPE.

Ler Artigo Completo AQUI

Elisa Ferreira rebate argumentos do Não

A Plataforma Não Obrigada bombardeou os portugueses com dados sobre um suposto aumento do número de abortos nos países que recorreram à despenalização. O estudo efectuado pela eurodeputada Elisa Ferreira põe a nu as mentiras do NÃO e a adulteração grosseira dos dados presentes nos relatórios internacionais. Ao contrário do que dizem os partidários do NÃO, não há qualquer relação entre o aumento do número de abortos e a alteração do quadro legal nos respectivos países. A verdade é que na maior parte dos países que despenalizaram, o número de abortos diminuiu.
Aceda aqui ao estudo em pdf , também as mentiras do «Não»

Panorama geral da IVG na Europa - clique para ampliar

Os números utilizados pela Plataforma Não Obrigada não comparam a situação antes e depois da despenalização do aborto, pois limitam-se a escolher o ano com menos abortos e o ano com mais abortos, ignorando alterações demográficas, fluxos migratórios e mudanças sociais, comportamentais e económicas.

Além disso, a campanha do NÃO recorre também à manipulação gráfica, desproporcionando pequenos aumentos, e esquece-se de referir mais de metade dos países europeus, em que houve uma real diminuição do número de abortos desde que este foi despenalizado.

Na maioria dos países europeus em que o aborto foi legalizado, estes números não têm tendência para aumentar a longo prazo, antes se confirma o contrário.

Mais do que mil palavras

Fotos de André Beja

Arruada de hoje em Lisboa, percorrendo a Baixa a partir do Cinema S. Jorge

Vozes pelo SIM: Odete João

(...)
A questão em debate é uma alteração à lei penal em vigor e apenas se pergunta se concordamos com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas.Despenalizar não significa concordar com a prática do aborto. Essa é uma questão da consciência individual.Também não está em questão a liberalização do aborto. Liberalizado está ele, agora, através da prática sem qualquer controlo, desde o tempo de gestação em que é feito, até à insegurança das condições em que se realiza. A actual situação apenas agrava a fragilidade da mulher, o seu drama individual e torna-a mais vulnerável à coacção e ao negócio ilícito que vive à custa do seu desespero.A integração das mulheres que pretendam interromper a gravidez no serviço nacional de saúde, com o devido enquadramento e aconselhamento técnico especializado, permitirá que muitos e muitos abortos possam vir a ser evitados.O que está em causa, no Referendo do próximo domingo, é a descriminalização da mulher que venha a abortar e o combate ao aborto clandestino e às suas consequências humilhantes e perversas, por isso voto sim.





texto completo AQUI

Vozes pelo SIM: ANA MANSO

REFERENDO E CONSCIÊNCIA

A 11 de Fevereiro vai a referendo e, pela segunda vez, a Interrupção Voluntária da Gravidez. Já muito se falou e se escreveu sobre esta matéria, que não diz nem deve dizer respeito aos Partidos Políticos, pois é uma questão que respeita à consciência individual de cada cidadão e cidadã, embora seja transversal a toda a sociedade.
(...)
O que está em causa é muito sério e é para ser tratado com humanismo, pedagogia, elevação e responsabilidade E daí a necessidade da despenalização, sob a condição de realização em estabelecimentos de saúde, já que entendo ser este o único meio de interromper a gravidez de forma segura e pôr fim ao aborto clandestino. E também para que o aborto seja cada vez mais raro e cada vez mais seguro. É por estas razões que vou votar sim no próximo referendo, em consciência e na convicção de que as mulheres são responsáveis e sabem assumir, com dignidade, o seu papel numa sociedade mais justa e mais fraterna. Eu acredito que vai valer a pena.

Ler o Artigo Completo AQUI

Fim de Campanha na MADEIRA

9 de Fevereiro, 17:30h, Saída da EEM

Os movimentos MOVIMENTO JOVENS PELO SIM, EM MOVIMENTO PELO SIM e MOVIMENTO VOTO SIM vão promover uma JORNADA CONJUNTA, na próxima 6ª feira, dia 9, com saída da EEM pelas 17h 30’, passando pela Rua Fernão de Ornelas, Rua do Aljube, Rua António José de Almeida até à Av. do Mar. (frente ao Palácio de S. Lourenço) onde, pelas 18h 30, serão feitas declarações por Maria Aurora.

Vozes pelo SIM: Sérgio Godinho

Um dos mais bonitos poemas de Sérgio Godinho (Espalhem a Notícia) foi utilizado como bandeira "pela vida" por um dos autores do Blog do Não.

Na resposta, e para desfazer quaisquer equivocos, Sérgio Godinho junta a sua voz ao coro do SIM...

"(...)

A minha canção é uma elegia à qualidade da vida, e à alegria consciente de dar à luz um novo ser. Nada que se pareça com humilhação, falsas promessas de apoio a gravidezes indesejadas, sugestões de trabalho comunitário para substituir penas de prisão e outra pérolas que tais.E sim, sim à vida que a canção exalta e reconhece. Espalhem a notícia."

Sérgio Godinho, in SIM no Referendo

Açores pelo SIM: Ilha Terceira

Assembleia de Movimentos pelo "SIM" - Iniciativa Açores pelo Sim

7 de Fevereiro, 20h no Alpendre, Ilha Terceira

Debate seguido de café concerto e recital de poesia. com a presença de:

Fernanda Mendes - a confirmar (Cidadania e Responsabilidade)
Álvaro Borralho (apoiante do Movimento Voto Sim)
João Pedro Barreiros (Biólogo)
Gonçalo Viola (Médico de Família)
Adriana Figueiredo (Apoiante do Em Movimento pelo SIM)

O SIM na Ilha Terceira

Na noite do passado dia 2 de Fevereiro, reuniu no Recreio dos Artistas a Assembleia de Movimentos pelo Sim, com a presença de Alcilene Cavalcante, Representante das Católicas pelo Direito de Decidir, Carlos Ribeiro, Mandatário do Em Movimento pelo SIM, Paulo Mendes, Apoiante do Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e Maria Fátima Campos, Mandatária do Movimento Voto SIM.

Vozes pelo SIM: Manuela de Melo

1. A PERGUNTA

No próximo domingo iremos responder à pergunta aprovada na Assembleia da Republica, validada pelo Tribunal Constitucional, promulgada pelo Presidente da República.
Esta (e não outra):
- Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde autorizado?
Uma pergunta justificada por uma situação concreta que nos questiona como cidadãos. A lei actual manteve o aborto como crime e, portanto, manteve-o clandestino: 18 a 20 mil mulheres, por ano, em Portugal, recorrem ao aborto. 7 a 8 mil são mulheres jovens, com idades entre os 15 e os 24 anos. Ou seja, em cada ano, 20000 mulheres que são nossas mães, irmãs, filhas, amigas e conhecidas transformam-se em “criminosas”, arriscando penas de prisão até 3 anos, por interromperem a sua gravidez.
Em que condições interrompem?
Quem tem acesso à informação e algum dinheiro sabe encontrar os locais onde pode abortar sem correr riscos graves para a saúde, no estrangeiro ou em Portugal. Quem não tem conhecimentos nem meios financeiros, recorre, solitária e envergonhadamente, a qualquer processo caseiro, artesanal e perigoso, ou a abortadeiras que fazem o “desmancho” mesmo depois das 10 semanas de gravidez, com riscos enormes para a saúde e a vida. Milhares acabam por recorrer aos hospitais para acabar o processo iniciado clandestinamente. Algumas morrem: 14, de certeza por isso, mas muitas mais falecem com rótulos diferentes.
Se a ameaça de denúncia, inquérito, julgamento e prisão não demove essas 20000 mulheres, se a sociedade não as acusa, é justo, é lógico, é humano que a lei continue a considerá-las criminosas?
Nós achamos que não. Por isso Votamos sim.

2-AFIRMAÇÕES E PERGUNTAS
O que está em causa não é liberalizar o aborto. A pergunta é clara: só há despenalização quando se cumprirem as três condições: até às 10 semanas, por opção da mulher e em estabelecimento de saúde autorizado. Vejamos porquê.
a) Até às 10 semanas
Qualquer lei estabelece a linha concreta que separa o lícito do ilícito, o possível e do impossível:
- Só votamos a partir dos 18 anos. Com menos um dia não podemos….
- Se 120 km/h é o limite de velocidade, andar a 121km/h já não é permitido
- Se não pagarmos a tempo o seguro do carro, no dia seguinte ao prazo limite a seguradora não paga os prejuízos do acidente.
As 10 semanas são o tempo necessários para a mulher ter a certeza de que está grávida, poder analisar todas as consequências. Durante essas 10 semanas, o desenvolvimento do embrião permite que a interrupção se faça de forma simples e segura.
Às 10 semanas, ninguém duvida que o embrião é totalmente dependente da mãe, não sobrevive sem ela. Naturalmente, uma grande parte das gravidezes não chega às 10 semanas. A grande maioria dos abortos clandestinos fazem-se até às 10 semanas.
Às 10 semanas, o embrião não tem cérebro. É uma esperança inicial de vida, não é um ser humano.
- Quando morre uma mulher grávida, quantas pessoas se diz que morreram? Uma.
- Faz-se o enterro do feto naturalmente expulso? Não.
-O aborto é igual ao assassínio? Não. O código penal prevê 3 anos de pena máxima para o aborto, 18 ou 25 para o homicídio.
Dizem os defensores do não: às 10 semanas já bate um coração…
Não é um coração, ainda não está formado…
Mas quando um ser humano saudável entra em morte cerebral, o seu coração ainda bate quando os médicos retiram do seu corpo os órgãos vitais para transplantar! Até o coração…
É isto um crime? Sabemos que não. Até anunciamos, em favor da qualidade dos nossos cirurgiões, a suas listas de transplantes.

b)EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE AUTORIZADO
Claro! Em que outro tipo de estabelecimento se pode fazer legalmente um aborto? Onde se fazem hoje os abortos que a lei permite? Onde, senão nos hospitais e centros de saúde, se pode vigiar o processo da IVG, por muito simples que seja?
Onde, senão ali, pode a mulher encontrar pessoas habilitadas para falar do que se passa com ela, aconselhar-se sem receio de pressões, culpas e falatório, perceber todas as consequências da sua decisão?
Se seguir em frente com a interrupção, ficará a saber como evitar outra gravidez indesejada. Será que esta oportunidade lhe é dada quando o aborto é clandestino?
Dizem os que defendem o Não: “o aborto não é doença, os hospitais são para doentes… “ E a gravidez é doença? O parto é doença? Também não. Mas alguém admite que a gravidez e o parto não mereçam todo o apoio do sistema de saúde?
Também dizem: “os hospitais estão cheios, não quero os meus impostos canalizados para o aborto…”
Mas então vamos fechar os hospitais aos que têm cirroses por excesso de bebida, ataques cardíacos por excesso de comida, arteriosclerose por excesso de preguiça? Não. Mas querem expulsar os que não forem castos. Ou melhor, apenas as que não forem castas, ou melhor ainda, as que não o podem esconder.
Se o SNS for apenas para pessoas desumanamente perfeitas, fica com os problemas resolvidos, mas não será o Serviço Nacional de Saúde.

c) IVG POR OPÇÃO DA MULHER
Dizem: “parece impossível! É liberalizar! Então as mulheres não têm que dizer as razões, os motivos… Não têm que explicar, não têm que penitenciar-se, não têm que sofrer?”
Mas quem, melhor do que a mulher, sabe defender, contra tudo e contra todos, uma gravidez que deseja ou aceita?
Quem, melhor que a mulher, consegue saber onde está o ponto de equilíbrio entre as obrigações que uma gravidez acarreta e a determinação biológica e a satisfação afectiva de ser geradora de filhos?
Quem, mais do que a mulher, fica toda a vida responsável por um filho?
Dizem: “que tenha o filho, a sociedade se encarrega de o criar…”
Mas quando vemos uma criança sozinha, mal cuidada, alguém diz revoltado:
“Onde está a sociedade que não cuida dela?” Não. O que diz é:
“Que mãe desnaturada deixa um filho para aí ao abandono?”
Pode a decisão ser tomada falando com o pai, com a família, com os próximos. Mas, qualquer que sejam os seus pontos de vista, é a mulher que finalmente cabe optar em consciência, decidindo sobre valores e não sob ameaça de prisão.

3. AFIRMAÇÕES
Propusemos a alteração da lei por 3 tipos de razões:
- Razões de saúde pública :é intolerável a dimensão do aborto clandestino
- Razões de igualdade perante a lei – só quem não sabe ou não pode é tratada como criminosa.
- Razões de dignidade da mulher e dignificação da maternidade.
Votamos SIM e fazemos campanha pelo SIM porque queremos crianças desejadas, amadas e respeitadas, não crianças indesejadas, maltratadas no seio da sua família, tratadas como empecilhos ou consideradas mão de obra à disposição. Votamos SIM porque queremos mulheres felizes por serem mães, não mulheres atormentadas com a possibilidade de o serem.
Votaremos convictamente SIM, porque quem convictamente acha que o aborto é sempre crime, nada perderá da sua liberdade de ter e criar todos os filhos que conceber; votamos convictamente sim, porque achamos que quem assim pensa não pode exigir a todos os outros que pensem da mesma maneira, nem sobretudo exigir que o Estado mantenha como crime para todos o que é a convicção de alguns, e muito menos ainda que o mantenha como crime para impôr convicções de alguns mas, hipòcritamente, anuncie que a lei não é para cumprir, para tornar leves as consciências de moralistas “piedosos”.

VOTAMOS SIM. Seremos nós os bárbaros?

Vozes pelo SIM: José Vitor Malheiros

(...)

Uma consulta para aborto no hospital pode ser a oportunidade para propor a contracepção a mulheres que não a utilizavam, pode permitir explicar que é possível levar a gravidez a termo e entregar um bebé para adopção, pode ajudar as mulheres a escolher o que verdadeiramente querem, e a apoiá-las nessa escolha. Nada disso acontecerá no mundo do aborto clandestino, que o "não" perpetuaria.


In Público, 6 de Feverreiro de 2007

Jantar dos Movimentos pelo Sim

Sexta-feira às 19 horas, na Estufa Fria

O final da campanha pela vitória do Sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, será assinalado por um jantar promovido pelos Movimentos pelo Sim e cujo preço está fixado em 15€ por pessoa.

Inscrições para votosim@gmail.com ou para 969891047

Participa!

Vozes pelo SIM: Xana

A Interrupção Voluntária da Gravidez
versus
A Não -Interrupção Consciente da Existência

Não quero ter filhos.

Em pleno século XXI, no seio de uma sociedade evoluída, esta afirmação deveria ser escutada com todo o respeito e um mínimo de atenção.
Se é verdade que pela nossa constituição biológica e desde que saudáveis, nos é possível ser progenitores, não menos verdade é que nem todos têm a capacidade ou inclinação para o ser. A tese de que o fim último dos Homens está na sua reprodutibilidade não é para todos fundamental, nem sentida como essencial. Do mesmo modo, a ideia de que a formação ou realização pessoal das mulheres, passa inevitavelmente pela maternidade, tantas vezes tida como uma “quase obrigação” social, assenta em argumentos muito duvidosos, diria mesmo, primitivos e de uma grande violência psicológica. A dádiva do amor dos homens e das mulheres nas sociedades contemporâneas tem muitos caminhos.
Considere-se ainda o caso daqueles que já são pais e não o podem ser mais sob o risco de colocar em perigo o equilíbrio das suas vidas pessoais e de toda a estrutura familiar existente, ao limite, o da própria realidade comunitária a que pertencem. Felizmente e depois de muitas décadas de luta, o controle da natalidade é aceite por todos. Mas, os acidentes acontecem. Não necessariamente por ignorância ou irresponsabilidade mas porque os métodos anti-concepcionais podem perder a sua eficácia em situações tão singulares, como é, no caso da pílula, a toma de um medicamento específico.
Perante a possibilidade de uma gravidez indesejada o que fazer? O peso da responsabilidade e a angústia, ensombram a cada minuto, o futuro de todos.
A deliberação é longa e só muito raramente a decisão tomada é impensada ou leviana. E se esta for a da interrupção da gravidez, temos, nós portugueses, que nos confrontar com uma outra angústia: O horror de uma pena que pode chegar aos três anos de prisão ou a outra maior, a de morte, desde sempre ligada à prática do aborto clandestino.
A sujeição a este castigo sustenta-se em que princípios? Sobretudo naquele que nos diz que um feto, mesmo no inicio da sua gestação é já uma vida. Logo, ainda que não se alegue de uma forma explícita, consideram-se assassinas as pessoas que recorrem a uma interrupção voluntária da gravidez. Raramente se discutem os danos psicológicos que um estatuto deste tipo pode provocar nas pessoas.
Seria longo esse debate mas, pela força das circunstâncias, somos obrigados a concentrarmo-nos no problema jurídico que por si só nos conduz à questão ética aqui levantada.

A pena de prisão aplicada em Portugal para os homicídios vai dos 30 anos à pena perpétua, enquanto que a prevista para quem interrompe o desenvolvimento de um feto é de três anos. Subentende-se já o princípio que pressupõe uma distinção entre a vida propriamente dita e a vida de um feto em gestação, isto é, entre o que consiste ser em acto e ser em potência. Mas se a distinção é correcta, o mesmo já não se pode dizer da contabilidade jurídica. Proporcionalmente, perante esta lógica, faria todo o sentido a proibição dos anti-conceptivos e a aplicação da respectiva pena, por exemplo, “passar umas tardezinhas na prisão” para quem fosse apanhado nas farmácias a comprar pílulas e preservativos que inviabilizassem as vidas em potencia, logo, as futuras vidas em acto.
A posição do Vaticano perante esta questão é mais coerente. Se é Deus e só Deus quem decide da vida, desde logo torna-se impossível toda e qualquer defesa que inviabilize a “naturalidade” da gestação, incluindo o próprio controlo da natalidade. Mas o Estado é laico, não se rege por verdades imutáveis, antes deve reflectir de acordo com a realidade mundana que, de eterno, apenas tem a sua constante transformação.
Partilho da convicção de que as sociedades democráticas devem exercer o princípio da tolerância para com as religiões, bem como, o respeito pela liberdade de cada um em adequar a sua vida aos diferentes dogmas, sejam eles islâmicos, católicos, budistas, judaicos, etc., mas o contrário também é desejável. Por outro lado, e no que se refere ao catolicismo, dominante em Portugal, sempre me pareceu desnecessária a luta da Igreja e da sua comunidade pela penalização jurídica aplicada às mulheres que optam por uma interrupção da gravidez. Isto é, se à luz do Novo Testamento e salvo algumas variações do protestantismo, o julgamento e o respectivo castigo pelos actos praticados em vida, não se efectua na Terra e com as leis dos homens, mas sim, depois da morte, perante Deus, nesse que é definido como um Julgamento Final, de que serve então a penalização na Terra? Que sentido tem este apelo à prisão por parte da Igreja e que se estende a todos, católicos e não católicos. Uma coisa é a legitimidade das religiões em orientar quem por elas quer ser conduzido, outra coisa é a imposição de princípios que para além de se contradizerem a si próprios, em seu nome, são exigidas acções coercivas executadas por instituições independentes como é, neste caso, o Estado Português.
Esta é desde sempre a grande fragilidade da Igreja, se Deus é garante de liberdade, porque não o são aqueles que defendem Deus.
Volto à questão ética da interrupção voluntária da gravidez. Aceito a tese de que um embrião com menos de dez semanas é já uma vida. Vou mais longe. Qualquer óvulo desde que fecundado, esteja ele num ventre humano ou numa qualquer câmara frigorífica, é já uma vida. Tratam-se de vidas latentes, em potência, possibilidades em aberto, por relação à vida existencial, plenamente actualizada. Não importa aqui voltar ao velho debate se a existência é mais do que a essência mas, perguntar se um ser, enquanto mera possibilidade, pode subsistir sem as condições mínimas, necessárias à sua existência. Ninguém é lançado nesse projecto, independente das condições psicológicas, físicas e até mesmo as de estrutura social que lhe permita responder às expectativas dos outros e, sobretudo, àquelas que construirá para si próprio. A possibilidade de uma não existência, é talvez a mais horrenda das penas aplicável ao comum dos mortais. Ninguém é, verdadeiramente, sem existir.
Quem, em primeiro lugar, é chamado a reunir as condições para cuidar da existência desse ser: os pais. E a quem, em primeiro lugar, são pedidas responsabilidades: aos pais. Não ao Estado, não à Igreja, a nenhuma outra instituição.
Por esta razão e de acordo com do princípio democrático da máxima liberdade / máxima responsabilidade, é aos pais a quem deve ser dada a última palavra, pois só eles têm a consciência profunda sobre o possível destino dessa futura vida, bem como, do destino das vidas já existentes.
Uma decisão como é a da interrupção voluntária da gravidez, não é fácil. Uma gravidez indesejada traz problemas angustiantes para todo o círculo familiar, por isso, em vez de acenarem com uma pena de prisão às pessoas em causa, seria desejável, um maior sentido de humanidade, de compreensão e sobretudo uma maior responsabilidade, pois esta leviandade de trato para com os que já existem, não é senão o prenúncio de como será tratada a existência no futuro. Aprenda-se primeiro a amar.
Xana

Vozes pelo SIM: Rui Tavares

Dizer que é “despenalização da IVG” significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é “por opção da mulher” significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até “às dez semanas” significa que não é sem qualquer limite, dizer que é “em estabelecimento de saúde” significa que não é no meio da rua.
A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.
(...)

in Público 3 de Fevereiro

DEBATE: Hoje, 21h, Torres Vedras

foto: André Beja

Vozes pelo SIM: Maria do Céu da Cunha Rêgo

Pare, escute e olhe
in Público, 6 de Fevereiro de 2007

Lembra-se das passagens de nível? Lembra-se das placas rectangulares onde se lê em letras grandes e grossas: "Pare, escute e olhe"? E quando o comboio lá vem, e enquanto passa, há um tttrrrrrriiiiiiiiiiiiimm estridente e salvador, a impedir distracções ou imprudências.
Esta é uma semana de Pare, escute e olhe, que o comboio é pesado e esmaga mesmo.
Pare uns minutos, que a confusão é grande. Já decidiu como vota no próximo dia 11? Já decidiu que não vota? Não sabe?
E se fosse você ou a mulher que ama, ou uma filha sua, ou uma neta sua, ou uma amiga querida a acabar de perceber uma gravidez que não queria, mas a saber que queria e queria mesmo interromper? Claro que a procuraria ajudar, se ela contasse.
Mas essa ajuda não seria sempre a desejar o melhor para ela? Ou a ajuda era, ao fim de zangas, sorrisos e lágrimas mais ou menos disfarçadas, "eu acho que deves ter a criança porque, porque, porque e porque e porque, e se a tiveres eu dou-te ou arranjo quem te dê isto e isto e mais isto e mais aquilo, e passarinhos e flores, e se tu não aceitares o que eu acho e não tiveres a criança, eu acho que a polícia te deve invadir a casa e revolver a vida, e que um tribunal te deve perguntar porque sim e porque não, e, se não ficar convencido das tuas razões, te deve dizer que o melhor para a sociedade é ires presa pelo teu acto e, já agora, desculpe lá, mas é a lei que me obriga, e nos obriga, a fazer isto"?
O que se lhe pede, a 11 de Fevereiro, é que diga se quer ou se não quer que uma mulher de quem gosta ou você mesma - se um dia for o caso, e vá-se lá saber o que a vida nos traz - seja devassada pelas instituições do Estado, humilhada e ofendida por terceiros e talvez privada da liberdade, porque não quis, com as suas razões de ser livre e autónomo, que o Estado e a consciência alheia a obrigassem a ser mãe à força.
Eu também concordo com quem defende que não se nos devia pedir isto. Tenho razões, que agora não é tempo de invocar, para discordar deste referendo. Só que ele está aí como um facto. E nós também temos que aqui estar como cidadãs e cidadãos a responder a um convite expresso para o exercício difícil da cidadania.

Escute o silêncio para se ouvir a si e deixe falar quem fala. Já ouviu razões, argumentos e vaidades. Já ouviu a sobranceria e o falar fácil de muita gente que se sabe imune. Já ouviu as convicções sinceras e empoladas de muita gente que se acha iluminada e que gosta e que vive dessa exclusividade e dessa auréola. Já ouviu os entusiasmos fáceis de quem faz deste tema mais um, de perder ou de ganhar. E que pela vitória do seu grupo - ainda que o grupo agora até possa ser outro - faz tudo ou quase tudo.
Escute, na voz de uma mulher de quem gosta ou de si mesma, o desespero de uma inevitabilidade por razões da sua própria vida que não quer expor à validação de estranhos.

Olhe para as mulheres de quem gosta. Deixe as outras, as de quem já gostou e as que detesta mesmo. Olhe por si. Pense por si. Não quer confrontar-se com as suas próprias contradições e prefere não votar? Assim já não tinha tido nada a ver com o desfecho, nem teria problemas de consciência? Engano seu. Se não votar, terá sempre na consciência o remorso da ajuda que não deu para evitar, podendo fazê-lo, o agravamento insuportável da dor de uma mulher de quem gosta ou de si mesma, se um dia tiver que interromper uma gravidez.
Pense nas mulheres, nas jovens da sua vida. Podia ser com elas. Olhe-as nos olhos e veja se é capaz de lhes dizer que, se num tempo de angústia mas também de certeza, ao saberem de uma gravidez que não previram nem querem, insistirem na maternidade consciente que a Constituição lhes garante, você não se importa ou você quer mesmo que o peso do Estado se continue a poder abater sobre elas e sobre as suas famílias. Como se já não bastasse, como se já não sobrasse tudo o resto.
Podia ser consigo. Vote por si. Vote por elas a 11 de Fevereiro.

Vozes pelo Sim: Júlio Machado Vaz

Numa pequena intervenção gravada em vídeo e tornada pública no youtube, Júlio Machado Vaz apela à ida às urnas no domingo e explica as razões porque vota SIM.

Vozes Pelo SIM: Violante Saramago Matos

O que vamos fazer a 11 de Fevereiro

in Notícias do Funchal, 3 de FEvereiro de 2007

- Não vamos votar a liberalização do aborto. São muito pouco sérias as declarações dos defensores do Não que dizem que o que é preciso é que o Estado tome medidas para acompanhar as mulheres. Mas como, se tudo se passa na clandestinidade? Como se faz se, apesar de todo o acompanhamento e apoio, a mulher estiver decidida a não continuar uma gravidez totalmente indesejada? O Estado acolhe até ao aconselhamento e depois manda-a para a rua e para o julgamento? Não é evidente que todo este processo, para ser bem acompanhado e ter êxito, tem que estar legalizado e regulamentado, ao contrário do que acontece hoje em que não há regras, nem acompanhamento, nem controlo?
- Não vamos votar a alternativa entre interrupção da gravidez e planeamento familiar – isto é até curioso, quando muitos do que gritam Não à boca cheia já foram governo, e sobre isto, fizeram zero! A interrupção da gravidez, nas condições em que está proposta em referendo não é planeamento familiar. Só as confunde quem quer baralhar as coisas.
- A 11 de Fevereiro vamos votar a possibilidade de, de uma vez por todas, a mulher que pratique a interrupção da gravidez até às 10 semanas deixar de ser, à face da lei, considerada como criminosa. E é sobre isto, e apenas sobre isto, que trata o referendo.
Os defensores do Não, ainda que se baralhem quanto às ‘soluções’: uns acham que a mulher deve ser presa, outros acham que deve ir a julgamento e sair em liberdade, enquanto outros ainda acham que deve cumprir serviço cívico(!), estão todos unidos numa coisa: a mulher deve continuar a ser considerada criminosa, pelo que tudo deve continuar como está.
- Mas a 11 de Fevereiro não vamos votar a despenalização da interrupção da gravidez, sem condições. Pelo contrário, são impostas três condições: até às 10 semanas – um prazo aceitável quando a grande maioria dos países da Europa a permite até às 12 semanas. E não se venha com a história de que há vida humana desde a fecundação. Porque se assim é, não se compreende porque é que não abrem a boca para condenar a lei existente que permite, por exemplo, a interrupção da gravidez em caso de violação até às 16 semanas. Não é igualmente vida?
- Por opção da mulher – pois claro! Não aceito e não acredito que qualquer mulher que tenha auto-estima e dignidade que se considere uma cidadã com direitos e deveres, aceite que lhe passem um atestado de menoridades: menoridade, quando se diz que a última decisão não é dela (então de quem é?); menoridade, quando se diz que a sua obrigação é ter filhos por causa do envelhecimento da população (mas alguma de nós é chocadeira de ovos?). Mas alguém pode ser insultado a este ponto? As mulheres têm direito à sua escolha de ter ou não ter filhos – como os homens; têm direito à sua vida sexual plena – como os homens; têm direito a ser respeitadas como pessoas – como os homens; têm direito à privacidade e acompanhamento nesta situação difícil. Aqui, não digo como os homens. Porque é minha convicção profunda que, se por alguma lei da natureza, este fosse um problema ‘deles’, já há muito tempo que a cultura masculina dominante e o poder masculino dominante já tinham encontrado solução.
O que é revoltante, é que os mesmos que votam Não, com o argumento que temos que ter filhos, são os que se opõem à reprodução medicamente assistida. Querem obrigar uma mulher que engravide a ter o filho, mesmo que seja para o dar para adopção (esta posição faz-me um nojo!) ou para ser espancado e abandonado (isto sim, é que é um crime). Mas ao mesmo tempo não querem que uma mulher que não consegue engravidar possa recorrer, em conjunto com o marido ou companheiro, à reprodução medicamente assistida. Isto é tão contraditório que nem se compreende!
- Em estabelecimento de saúde legalmente autorizado – Evidentemente! Porque queremos acabar com a sordidez das salas e dos quartos em terceiros e quartos andares, a compra de medicamentos abortivos pela Internet, o recurso a métodos violentíssimos (que me escuso de descrever). As urgências hospitalares, as denúncias, as violações de sentimentos, as humilhações. Defender o contrário – é defender que a situação deve continuar como está.
Por isso a 11 de Fevereiro vamos VOTAR SIM.

Vozes pelo SIM: Diogo Infante

Voto sim, porque não me reconheço numa sociedade que prefere virar a cara, a lidar de frente com problemas reais.

O Aborto clandestino existe, há demasiado tempo, e é altura de aprendermos a lidar com ele, sem medos e sem vergonha. No essencial trata-se de responder à questão, se queremos persistir em criminalizar as mulheres por um acto, que na verdade, a própria sociedade não reconhece como crime. Quantos de nós seriamos realmente capazes de denunciar uma mulher, por ter feito um aborto?
Numa sociedade perfeita não haveria abortos! Mas a nossa sociedade não é perfeita e nós tambem não.
O aborto clandestino não vai parar nem diminuir, simplesmente porque achamos mal, é preciso fazer alguma coisa, é preciso agir!
O aborto não é, nem pode ser usado como método contraceptivo, mas é urgente permitir àquelas mulheres que numa situação limite, se sentem incapazes de persistir numa gravidez que não desejam, muitas vezes por coacção da sociedade, da familia ou até dos próprios parceiros, e que querem voluntariamente interromper a sua gravidez, o possam fazer em condições de saúde dignas, sem risco para a sua vida e com acompanhamento profissional.
Defendo a despenalização como forma de tornar transparente uma realidade perturbadora, que optamos por desconhecer, porque simplesmente é mais cómodo e que nos deixa aparentemente em paz com a nossa consciência, pelo menos, até nos tocar a nós ou a alguém que amemos. É fundamental não sermos tão precipitados num julgamento moral que é necessariamente injusto e hipócrita, e que promove a desigualdade social, e aprendermos a construir uma sociedade mais tolerante, mais igualitária e mais humana!

vozes pelo SIM: Sónia Fertuzinhos

Percebendo que não é a proibição legal que evita ou acaba com o aborto.
Sabendo que esta lei só resulta na manutenção do aborto clandestino, na desigualdade entre mulheres e famílias mais ricas e mais pobres.
Fazendo parte do grupo de portugueses que têm vergonha de ser possível em Portugal mulheres serem investigadas, julgadas e condenadas por interromper uma gravidez.
Tendo consciência que o que verdadeiramente diminui as situações de gravidez não desejada são as políticas de saúde e apoio social, e não a ameaça de prisão.
E porque tenho uma formação profundamente cristã, Só posso votar SIM.

Vozes pelo SIM: Deolinda Machado

Vou votar SIM, porque sou contra a hipocrisia política que envergonha o país. O caminho é a prevenção, mas falta a real implementação da Educação Sexual nas escolas e em meio familiar, bem como o Planeamento Familiar, para que um melhor conhecimento promova a gravidez desejada e previna o recurso ao aborto. Convém lembrar que a nova lei não obrigará ninguém a abortar. Será sempre em consciência que a opção será tomada.

Não posso aceitar, de forma passiva, a dupla penalização de mulheres a quem muitas vezes quase tudo falta, sendo ainda acusadas de criminosas. Crime é criminalizá-las.

Sou cristã católica. Sou a favor da vida, mas da vida toda, vivida em dignidade e em plenitude. Sou acérrima defensora dos direitos humanos e sociais. Sou a favor duma maternidade e paternidade responsáveis. Defendo o rigoroso cumprimento da legislação em vigor, no que a esta matéria diz respeito, pois é repetidamente violada nos locais de trabalho.

Não posso pactuar com aqueles que agora dizem Não à despenalização do aborto, mas nada fazem quando estão em causa mulheres que são inquiridas sobre se estão grávidas ou pretenderão ser mães, quando são entrevistadas para acederem ao mercado de trabalho. Ou ainda, aquelas que estando grávidas, são despedidas. Em nome de quê? Dos interesses, das conveniências, dos lucros de alguns, mas não do equilíbrio da sociedade como um todo, da qual ninguém (mulheres e homens) pode sentir-se dispensado de contribuir para a sua construção. Esta é responsabilidade que a todos/as cabe, sem excepção. É responsabilidade colectiva.

Como cristã católica, vou votar em consonância com a minha consciência. Voto SIM, no dia 11 de Fevereiro. A abstenção não contará comigo. Participemos todos e todas, activa e responsavelmente.

O ALGARVE PELO SIM

Manifesto
algarvepelosim@gmail.com

No dia 11 de Fevereiro, as cidadãs e cidadãos de Portugal vão pronunciar-se em Referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. O grupo de cidadãs e cidadãos "O ALGARVE PELO SIM" manifesta-se a favor dessa despenalização, quando a interrupção voluntária da gravidez é realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas,em estabelecimento de saúde legalmente autorizado e de preferência em hospitais públicos. A nossa resposta no Referendo é inequívoca: SIM.
Três razões nos unem na defesa deste direito elementar das mulheres portuguesas, já
amplamente consagrado na generalidade dos países da Europa em concordância com as
Recomendações da OMS e do Parlamento Europeu:
- a resposta da sociedade à mulher que se vê obrigada a praticar o aborto não pode ser a perseguição, a acusação pública, a condenação ou até a cadeia. Respondemos SIM porque exigimos que a Lei portuguesa deixe de perseguir e humilhar estas mulheres;
- o regime de proibição não impede o aborto, bem pelo contrário, obriga as mulheres a praticá-lo na clandestinidade, em instalações degradantes e sem o mínimo de condições ou ficando à mercê da exploração económica. Respondemos SIM porque entendemos que a saúde pública é uma responsabilidade social que não deve ser ignorada;
- a consciência individual de cada mulher deve ser respeitada; as concepções individuais de cada uma e de cada um sobre a Vida não devem ser impostas a toda a comunidade de cidadãs e cidadãos com variadas referências culturais, políticas e religiosas. Respondemos SIM porque defendemos a consciência e a capacidade de escolha de todas as mulheres portuguesas.
O aborto não é um meio de planeamento familiar e não deve ser encorajado, mas o regime proibicionista em vigor não evita a sua prática: 15% das mulheres portuguesas já o praticaram alguma vez. No sul do país (Algarve e Alentejo), uma em cada cinco mulheres recorre à interrupção voluntária da gravidez.
Muitos milhares de mulheres portuguesas têm sido obrigadas ao sofrimento da clandestinidade.
Mais de 40% dos abortos são feitos em casas particulares e cerca de 20% dessas mulheres vêm a sofrer problemas de saúde devido a intervenções abortivas inadequadas.
A despenalização do aborto é uma questão civilizacional. Apelamos a todas cidadãs e cidadãos do Algarve a participarem na campanha pelo SIM.

Signatários/Signatárias
Várias centenas de cidadãos de toda a região apoiaram esta semana o manifesto "Algarve pelo SIM", entre os quais se destacam:

Albano Torres, empresário, Assembleia Municipal de Loulé
Alberto Melo, assessor da Universidade do Algarve, Loulé
Alice Tristany, professora, Vila Real de Santo António
Ana Moreira, Dir. Distrital Sind. Função Pública, verificadora alfandegária, Olhão
Ana Sofia, jurista, Assembleia Municipal de Silves
André Gomes, trabalhador/estudante, Faro (Jovens Pelo SIM)
António Fragoso, professor da Universidade do Algarve, Faro
António Guerreiro, professor da Universidade do Algarve, Silves
Caldeira Romão, professor, Vila Real de Santo António
Carlos Brito, ex-deputado, Alcoutim
Carlos Cabrita, engenheiro agrícola, Assembleia Municipal de Silves
Celeste Baeta, funcionária pública, Faro (Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)
Conceição Abreu, professora na Universidade do Algarve, Faro (Médicos pela Escolha)
Cristina Farrajota, enfermeira, Loulé (Médicos pela Escolha)
Delfina Sistelo, Coord distrital do Sind. dos Professores (Zona Sul), Faro
Dorilo Seruca, sub-delegado Regional de Pescas, Olhão
Emília Costa, professora da Universidade do Algarve, Tavira
Eugénia Taveira, professora, Presidente da Associação Ginástica do Algarve, Faro
Eva Santos, Bolseira, Faro (Jovens pelo Sim)
Fernando Grade, artista plástico, Faro
Fernando Pessoa, Arquitecto Paisagista, Liga para a Protecção da Natureza, Faro
Francisco Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim
Francisco Matos, engenheiro, ex-presidente da Câmara de Silves
Gabriel Almeida, professor, Loulé
Guadalupe Simões, direcção nacional Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Faro
Henrique Cabeleira, arquitecto CCDRAlg, Faro
Horácio Duarte, empresário, Silves
Hugo Nunes, deputado, Loulé (Voto Sim)
Isabel Paes, psicóloga, Tavira
Isabel Pires Santos, advogada, Tavira
Jamila Madeira, deputada no Parlamento Europeu, Loulé
João Ferreira, sociólogo, Assembleia Municipal de Silves
João Filipe Marques, Professor na Universidade do Algarve, Faro
João Guerreiro, Reitor da Universidade do Algarve, Faro
João Romão, economista, Vila Real de Santo António
João Vasconcelos, professor, delegado sindical, AMAL e Assemb. Munic. Portimão
Joaquim Mealha, técnico de desenvolvimento local, Loulé
Joaquim Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia da Sé, Faro
José Carlos Barros, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
José de Deus, Director do Oceanário de Sagres
José Manuel do Carmo, Centro de Ciência Viva, Tavira
Lídia Jorge, escritora, Boliqueime (Cidadania pelo SIM)
Lisete Romão, médica, vereadora na Câmara Municipal de Silves
Luís Brás, Engenheiro Agrónomo, Direcção Associação Almargem, Loulé
Luís Costa , desempregado, Faro (Jovens pelo SIM)
Luisa Penisga, professora, Portimão
Manuel Ramos, professor, vereador da Câmara Municipal de Silves
Manuel Serafim, Direcção SINTAV, CT da PTelecom, Faro
Margarida Ramos, professora, Assembleia Municipal de Silves
Maria Emília Teixeira, Assembleia Freguesia da Sé, Faro
Maria Luisa Anselmo, Notária aposentada, Silves
Maria Teresa Diniz, Vice Reitora da Universidade do Algarve, Faro
Mendonça Neves, psiquiatra, Faro (Médicos pela Escolha)
Priscila Soares, presidente da Associação In Loco, S. Brás
Rui Sousa, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Faro
Semeão Quedas, professor, Assembleia de Freguesia de Portimão
Vidal Marreiros, pescador, Assembleia Municipal de Vila do Bispo
Virgílio Nereu, pediatra, Faro (Médicos pela Escolha)
Vítor Aleixo, ex Presidente da Câmara Municipal de Loulé
Vítor Manuel Ruivo, Direcção da USAL, Assembleia Municipal de Faro

AGENDA - 5 de Fevereiro

5 de Fevereiro 2007 – 2ª feira

PORTO
Escola Comercial, 10h
Debate, com a presença de Alda Macedo, pelo Voto SIM

FUZETA

Núcleo da Cruz Vermelha - 18h

Sessão de esclarecimento

com a presença do Dr. Rui Lourenço

LISBOA

UAL, 18:30h

DEbate com apresença da Drª Palmira Silva

CASTRO VERDE
Fórum Municipal, 21 horas
SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO E DEBATE
Com a presença de
Ana Drago
Rui Sousa Santos

CASTELO BRANCO
Escola Superior de Educação - 21h
Sessão de Esclarecimento
Com a Presença de
Ana Manso
Luis Fazenda
Hôrtense Martins

LEIRIA
Instituto Politiécnico, 21h
Sessão pública
com:
Helena Pinto
Odete João

VIANA DO CASTELO
Assembleia Municipal - 21h
Debate com a presença de Fátima Pimenta pelo VOTO SIM

Vozes pelo SIM: Ana Couto

VOTO SIM. Entre as inúmeras razões que me levam a votar SIM no dia 11 de Fevereiro, destaco a Saúde e a Dignidade das Mulheres.
Mais de vinte e dois anos após a entrada em vigor da actual lei, decorridos mais de oito anos sobre o último referendo, não podemos ignorar que todos os anos se continuam a realizar, em Portugal, milhares de IVG, feitas clandestinamente, muitas vezes em condições de indignidade e insegurança, das quais decorrem problemas de infertilidade futura, morbilidade e morte para as mulheres. Se a despenalização for aprovada, como acredito, uma mulher que pretenda interromper uma gravidez não desejada, já poderá recorrer livremente ao apoio e aconselhamento de profissionais de saúde qualificados.
No quadro da actual lei, uma mulher que recorra à IVG pode ser alvo de perseguição policial, julgamento e condenação (a pena pode ir até aos 3 anos de prisão), sofrendo processos de exposição pública, devassa da sua vida privada e humilhação, intoleráveis numa sociedade democrática do século XXI.

Por isso,
- Acabar com a vergonha e as dramáticas consequências do aborto clandestino e com a ameaça de prisão;
- Criar condições para uma decisão informada e acompanhada, com garantias para a saúde e a dignidade das Mulheres.
Se outras não houvesse, estas razões me bastariam para votar SIM, com grande convicção, no próximo Referendo.

Vozes pelo SIM: Leonor Xavier

Voto sim porque sendo católica acredito que a Igreja é unidade na diversidade de todas/os nós. Porque respeito a vida e a dignidade da pessoa humana, sagrada criação de Deus.
Porque acredito que as mulheres têm direito à escolha, no plano íntimo da consciência.
Porque defendo a maternidade responsável. Porque recuso a tese de que o aborto possa tornar-se método contraceptivo.
Porque o aborto clandestino existe e a lei penal não contempla a realidade.

Vozes pelo SIM :Maria Manuela Augusto

Voto sim, porque me recuso a ignorar o que se passa na nossa sociedade, quando as mulheres que decidem interromper uma gravidez que não podem, não conseguem, ou não têm condições para assumir, são empurradas para o aborto clandestino.
Voto sim, porque entendo que essas mulheres devem poder decidir sem medo, sem coacções e sem risco, como fazem outras mulheres nos países que partilham os nossos valores civilizacionais.
Voto sim, para que as mulheres que queiram interromper uma gravidez até às dez semanas possam ser aconselhadas por técnicos de saúde que as ajudem a ponderar a sua decisão.
Voto sim, para que as mulheres que enfrentam esta dura decisão sejam acompanhadas na escolha do seu planeamento familiar, para que possam prevenir e evitar confrontarem-se novamente com tão difícil situação.
Voto sim, porque um filho tem o direito de ser desejado.

7 horas de Poesia pelo SIM

4 de Fevereiro, 15 - 22h
PORTO Bar Labirinto (R. Nª Sr.ª de Fátima)
Com a participação de Deputados, autarcas, artistas

Vozes pelo SIM: Ana Vicente

"É bom poder afirmar existirem milhares de fiéis, entre os quais me incluo, que, em consciência, na procura da fidelidade à mensagem evangélica de amor pelo próximo, e ainda na assunção plena de uma cidadania responsável, vão votar "sim" no próximo referendo."

in Público, 2 de Fevereiro de 2007

Católicas pelo Direito a Decidir

A ONG Brasileira Católicas pelo Direito de Decidir fez ontem uma conferência de imprensa em Lisboa, onde apresentou as razões pelo qual apoia o voto Sim, no referendo de 11 de Fevereiro no nosso país.


(...)
Na condição de católicos(as):

Não devemos julgar; devemos ser solidários! De acordo com o pensamento cristão é necessário considerarmos as dificuldades e enganos que todos (mulheres e homens), em algum momento, vivemos. Isto não pode ser diferente para as mulheres que se vêem nas circunstâncias de realizar um aborto;
Temos compaixão! Esse sentimento não significa ter dó, ter pena, ou fazer caridade. Trata-se de exercer a alteridade, isto é, colocar-se no lugar do outro(a) e acolhê-lo(a), assisti-lo(a) da melhor forma.
A condenação do aborto não é um dogma religioso. É matéria controversa, inclusive no interior da igreja. Portanto, é passível de reflexão e debate. Embora, o Direito Canónico – elaborado e regulamentado pela hierarquia eclesiástica, masculina e celibatária – trate o aborto de forma condenatória, teóloga(os) e mesmo membros da hierarquia católica admitem que, em certas circunstâncias, é possível entender a decisão pelo aborto como ética e religiosamente aceitável.
4) No pensamento católico, o recurso à própria consciência para se tomar decisões é plenamente aceito e legítimo. “O ser humano deve obedecer sempre ao julgamento certo de sua consciência” (Catecismo da Igreja Católica, 1800). Por que para as mulheres esse recurso seria negado?
Reconhecemos e respeitamos a capacidade que as mulheres têm de tomar decisões com base em valores éticos e morais!
Viver colectivamente exige respeitar a diversidade de pensamento, de opiniões e, de escolhas. Um Estado que se rege pelos princípios da democracia e da laicidade não pode governar, legislar e, tampouco, promover políticas públicas a partir de posições religiosas ou daquelas camufladas de científicas, porém, fundamentalistas.
Defender o voto Sim, não é promover a prática de abortamento!!!! E defender a dignidade da vida humana! É defender a vida das mulheres! É impedir a morte e a humilhação de milhares de mulheres!

Sessões Públicas: Hoje

Avelar

Sede da Sociedade Filarmónica Avelarense

21h

Com:
- João Paulo Pedrosa (Presidente Federação de Leiria do PS)
- Ofélia Moleiro (Deputada do PSD)

Porto de Mós

Cine-Teatro de Porto de Mós

21h

Com as Presenças:
PELO SIM

- Odete João (Voto SIM)
- Ana Narciso (Professora, ex-deputada do PSD)

PELO NÃO

- Élia Santiago (Obstetra)
- Gonçalo Moita (Jurista)

Sessão Pública: Évora

8 de Fevereiro, 21.30h,
Universidade de Évora

João Tiago Silveira ( dirigente nacional do PS)
José Eduardo Martins (Deputado do PSD)

João Semedo (Deputado do BE)

“Homens e Mulheres pelo Sim no Alentejo, não fiquem indiferente votem SIM”

Campanha nos infantários: Setubal pelo SIM toma posição

SETÚBAL PELO SIM
Responsabilidade E Cidadania pelo SIM

Voto SIM

Jovens pelo SIM

Médicos pela Escolha

COMUNICADO DE IMPRENSA

A coordenação, SETÚBAL PELO SIM, toma posição face à situação noticiada pelo Diário de Notícias de dia 1 de Fevereiro de 2007, vivida nos Jardins-de-infância do Centro Paroquial de Nossa Senhora da Anunciada em Setúbal, onde crianças utentes deste equipamento social foram utilizadas como veículos de propaganda dos movimentos do não ao referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, através de folhetos radicais e hediondos (carta de um feto a uma mãe) colocados nas suas mochilas.

É com total desagrado que vimos uma instituição reconhecida e apoiada pelo Estado, promover de forma inaceitável, desrespeitadora das crianças e das suas famílias e violenta na mensagem que veiculou, a desinformação relativa à pergunta que vai ser colocada aos portugueses e às portuguesas dia 11 de Fevereiro.

Os movimentos do Sim que compõem esta coordenação defendem uma campanha séria, respeitadora das liberdades e garantias de um estado democrático através de uma discussão saudável na defesa das diferentes posições face à pergunta do referendo.

Afirmamos os princípios da tolerância, da liberdade e do respeito pelo debate sério e plural desta campanha, reafirmando a nossa total rejeição pela utilização e instrumentalização das crianças neste processo e pela falta de ética plasmada na atitude do Centro Paroquial de Nossa Senhora da Anunciada, reconhecido pelo Estado Português através do estatuto de utilidade pública, o qual lhe confere importante responsabilidade na forma como actua no contexto da comunidade onde se insere.

Vozes pelo SIM: Maria Odete João

Voto SIM.
O que está em causa no referendo, de dia 11 de Fevereiro, é a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas.
Pretende-se acabar com o flagelo da prática do aborto clandestino e também com os interesses que o envolvem. A lei em vigor, apesar de criminalizar o aborto, não evitou nem atenuou a sua prática clandestina.
Defendo o SIM porque deste modo se admite uma opção, mas não se impõe uma opinião condicionadora da consciência de quem quer que seja. Abre-se uma janela para a resolução de um grave problema de saúde pública de forma semelhante ao que já ocorre na generalidade dos países da UE.
Naturalmente, urge criar condições sociais, económicas e de saúde pública para evitar que qualquer mulher seja condicionada a praticar o aborto.

In Região de Leiria 2 Fev. 2007

Vozes pelo SIM: Janita Salomé

Sou um homem da música, do cante, não da palavra. Quando muito serei da palavra cantada e de certeza me exprimiria muito melhor a cantar e, cantando, cantaria neste momento uma canção triste que reflectisse a mágoa que me vai por ver mulheres negarem a si próprias (e não só) a liberdade de escolha perante um problema tão pessoal e tão íntimo como o é a interrupção da gravidez e entregarem essa decisão ao Estado, transformando-se assim em sua propriedade. Está em causa a emancipação da mulher e por consequência a do homem. Mulher e homem complementam-se, devem ser cúmplices porque só assim serão livres. Voto SIM sem dúvidas nenhumas sobre a idoneidade da mulher para decidir interromper (ou não) a gravidez nos termos propostos para o Referendo.

Em Sintra é SIM

Foi ontem apresentada, na casa de teatro de Sintra, a Plataforma "Em Sintra é SIM", uma iniciativa cidadã de âmbito municipal que tem por objectivo dar um sinal claro pelo SIM naquele que é um dos concelhos populosos do país. No apoio à plataforma mais de 200 personalidades concelhias entre as quais Fernando Seara, do PSD e presidente da Câmara, João Soares deputado do PS e Miguel Portas, eurodeputado do Bloco de Esquerda, Mário Laginha, pianista e Guilherme Leite, actor. Esta plataforma tem um manifesto concelhio, que reúne o apoio de mais de 200 pessoas, entre as quais se destacam os nomes de Ana Couto, deputada do PS na AR, Susana Ramos, Domingos Quintas, e Rui Pereira, vereadores do PS, André Beja, deputado municipal do BE, António Rodrigues, deputado Municipal do PSD, Bruno Tavares, Ana Queiroz do Vale, deputados municipais do PS, presidentes de Juntas de Monte Abraão, S. Martinho, S. João das Lampas, Montelavar e Casal de Cambra, da professora Céu Ribeiro, os actores Rui Mário, Samuel Saraiva e Nuno Pinto, o músico Alexandre Geirinhas, a pintora Maria José Ferreira, a enfermeira Laura Coutinho, Flora Silva, dirigente da Associação Olho Vivo ou o judoca Bastos Nunes.
A plataforma Cidadã irá realizar diversas iniciativas de divulgação das razões do SIM, distribuindo material dos movimentos que fazem campanha e de uma versão reduzida do seu manifesto
Os subscritores e subscritoras do manifesto apelam a uma votação massiva no dia 11 de Fevereiro, que contribua para uma vitória clara do SIM.


A plataforma tem site em: www.sintrasim.blogspot.com/ e e-mail: sintra.sim@gmail.com

o Sim em Leiria

Marketing do “Não” preocupa deputadas do ”Sim"
In Região de Leiria, 19 de Janeiro de 2007

Três deputadas da Assembleia da República do PS, PSD e BE, duas delas eleitas por Leiria, deram segunda-feira a cara pelo “Movimento Voto Pelo Sim”, expressando alguma preocupação face à abstenção, bem como perante o “marketing e agressividade trazida pelos movimentos do ‘não’”.“Há ali muito dinheiro”, sublinhou Ofélia Moleiro (PSD), defendendo que estamos confrontados com “uma cobertura que pode influenciar os resultados, porque deixa de haver transparência no processo”. Por outro lado, mostrou-se convicta que “vai existir uma transferência de votos do ‘não’ para o ‘sim’”, relativamente ao que aconteceu há oito anos, mas teme que estes votos possam ser “anulados pela abstenção”.Odete João (PS) sublinhou que o que une este movimento é não só o facto dos seus elementos defenderem “o direito à vida”, mas o facto de também entenderem que “não é isso que está agora em causa”, mas sim “a alteração de um artigo do Código Penal” que desemboca na despenalização da interrupção involuntária da gravidez. “Há alguma confusão que está a ser gerada pelos argumentos do ‘não’” e este movimento “quer contribuir para o esclarecimento”, afirmou a deputada na sessão que serviu para apresentar o movimento, cuja próxima iniciativa está marcada para esta sexta-feira, em Pombal, pelas 19 horas.Para Odete João, o ‘sim’ à pergunta do referendo de 11 de Fevereiro “vai permitir reduzir o número de abortos em Portugal” e corrigir “situações de desigualdade social”.